08/05/2012 - 16h09min
PEC dos bombeiros voluntários é admitida em plenário
A Proposta de Emenda a Constituição 001 que permite aos municípios realizar convênios com bombeiros voluntários para fiscalização de edificações e de obras foi admitida em plenário, na tarde desta terça-feira (08). Na prática isso significa que a PEC continua sua tramitação no Legislativo, agora para a análise do mérito nas comissões. A proposta é polêmica e está em discussão no parlamento desde o dia 15 de fevereiro. Os parlamentares dividem opiniões sobre o tema. O deputado Darci de Matos (PSD) é representante da região de Joinville, onde a corporação de bombeiros voluntários atua há 120 anos. Para ele a PEC 001 cria consistência jurídica para a manutenção dos voluntários. Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) defende que as duas instituições trabalhem de forma complementar e não concorrente.
O plenário ficou lotado de bombeiros voluntários, que defendem a aprovação da proposta, e também de bombeiros militares, contrários à matéria. Moacir Tomazzi, presidente dos bombeiros voluntários de Joinville, diz que a corporação está preparada para realizar o serviço de vistoria. Já o Coronel José Mauro da Costa, diretor de ensino dos bombeiros militares não coloca em dúvida a capacidade de atuação dos voluntários, mas diz que a competência para a realização deste tipo de serviço é exclusivamente do Estado. Depois de admitida em plenário a PEC dos bombeiros retorna à CCJ, e será analisada dentro do prazo de 40 dias. Se o parecer da comissão for favorável a matéria volta para o Plenário, onde vai precisar de 24 votos para ser aprovada.
Por: NARA CORDEIRO
Últimas notícias
28/03/2024
- 19h05min•Concurso artístico da Alesc vai selecionar obras inspiradas em Antonieta de Barros
- 19h00min•Ordem do Dia - com Camilo Martins (Podemos): mobilidade na Grande Florianópolis
- 15h39min•Árbitro de futebol aposentado recebe moção de aplauso na Alesc
- 14h00min•Parlamento catarinense presta homenagem a policiais civis de Indaial
- 13h34min•PMs que salvaram bebê em Taió recebem moção de aplauso da Alesc
- 09h48min•Delegacia de Repressão a Entorpecentes é homenageada pela Alesc
- 09h22min•Alesc concede homenagem a bombeiro militar
27/03/2024
- 18h54min•Comissão da Alesc debate aproximação econômica entre Brasil e Israel
- 18h40min•Frente parlamentar terá grupo técnico para debater demandas da silvicultura
- 17h19min•Aprovado projeto sobre conselho de trânsito e juntas de recursos de infrações
- 17h01min•Avança projeto que prevê multa para quem descartar lixo em logradouros públicos
- 15h58min•Combate ao capacitismo é tema de seminário promovido pela Alesc em Porto Belo
- 14h46min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta quarta-feira (27)
- 13h07min•Parlamento reverencia história do Centro de Educação Superior do Oeste
- 09h40min•Escola da Alesc oferece curso sobre método usado para inclusão de alunos autistas