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19/05/2020 - 18h40min

Parlamento aprova admissibilidade de três emendas à constituição

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Na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2020. O texto fixa o prazo de 72 horas para o Governo do Estado responder aos pedidos de informação vindos da comissão especial criada no Parlamento para acompanhar os gastos públicos relacionados à pandemia do novo coronavírus.  

Os deputados estaduais também aprovaram a admissibilidade da PEC 14/2019. O texto, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), altera a constituição de Santa Catarina para criar a Polícia Penal.

O plenário da Assembleia também aprovou admissibilidade da PEC 11/2019, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL). O texto modifica um dispositivo da constituição catarinense que trata dos  conteúdos mínimos a serem tratados no ensino fundamental e médio. A proposta retira a expressão orientação sexual e substitui por prevenção às doenças sexualmente transmissíveis com esclarecimentos sobre métodos contraceptivos.

Entrevista com:
- deputado Marcos Vieira (PSDB).

João Guedes
Rádio AL

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