26/02/2020 - 15h56min

Lei garante gratuidade no transporte intermunicipal para adultos de baixa renda com câncer

Está em vigor a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina que estende o direito à gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal a pessoas com câncer. O texto altera uma normativa de 2002, que previa o benefício apenas a crianças com a doença. Agora, a gratuidade também se aplica a adultos com renda inferior a dois salários mínimos. Outra lei sancionada em 2020 estabelece regras para a desmontagem de veículos em Santa Catarina. De acordo com a medida, apenas empresas registradas no Detran poderão realizar a desmontagem.

Entrevista com:
- deputado João Amin (PP), autor dos projetos que viraram leis.