11/08/2021 - 13h08min

Finanças aprova regulamentação do queijo de leite cru e de loterias estaduais

O projeto de lei que regulamenta a produção artesanal do queijo colonial de leite cru foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11). A proposta é de autoria do deputado João Amin (PP), e estabelece uma série de diretrizes e critérios de qualidade e de identidade do produto.

Também foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a prestação do serviço público estadual de loterias em Santa Catarina. A matéria é de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), e foi elaborada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a prestação do serviço pelos estados, e não somente pela União.

Daniela Legas
AGÊNCIA AL