Educação, direitos do consumidor e apoio a vítimas de violência na pauta da CCJ
Vinte e um projetos de lei estão na pauta da Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa agendada para a manhã desta terça-feira (12). Educação, direitos do consumidor e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica estão são destaque entre as propostas.
Os membros da CCJ analisam e votam as propostas, que podem ser rejeitadas pela constitucionalidade ou aprovadas. Neste caso, seguem para análise nas comissões de mérito, antes de serem votadas em Plenário, pelos 40 deputados estaduais. A reunião é transmitida ao vivo pela Rádio AL a partir da 9 horas da manhã.
Rádio AL
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