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25/10/2011 - 16h41min

Deputados rejeitam vetos do Executivo e aprovam Secretaria de Relações Institucionais na Assembleia

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Na sessão plenária desta terça-feira (25) os deputados rejeitaram três mensagens de veto do Executivo. O plenário manteve o projeto do deputado Jailson Lima (PT) que prevê a obrigatoriedade de publicação oficial de todos os atos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que impliquem na realização de despesas públicas. Outros dois vetos rejeitados tratam do parcelamento do solo urbano. Os projetos de lei 294/2011, de autoria do deputado Mauro de Nadal (PMDB) e o projeto de lei complementar 27/2011, de iniciativa do deputado Ismael dos Santos (PSD) desobrigam a anuência da Secretaria de Estado do Planejamento para a aprovação do procedimento. O deputado Mauro de Nadal explica a intenção da proposta.

Por: NARA CORDEIRO

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