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12/02/2020 - 12h19min

Comissão de Finanças aprova PEC que proíbe pedágios urbanos em SC

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Duas iniciativas parlamentares que focam em questões relacionadas ao turismo em Santa Catarina foram aprovadas pela comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe, no estado, a cobrança de taxas que limitam o acesso a cidades e o PL que garante a empreendimentos turísticos de agricultores familiares a manutenção de benefícios voltados aos produtores rurais, como isenção de IPTU e tarifa reduzida sobre o consumo de energia elétrica.

Os deputados também discutiram a proposta de autorização de empréstimo de R$1,4 bi para Santa catarina.

Entrevistas com:
- deputado Sargento Lima (PSL), relator da PEC 1/2019
- deputado Ivan Naatz (PL), autor da PEC 1/2019
- deputado Milton Hobus (PSD), relator do PL68/2019

Nara Cordeiro
Rádio AL

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