Comissão de Finanças aprova PEC que proíbe pedágios urbanos em SC
Duas iniciativas parlamentares que focam em questões relacionadas ao turismo em Santa Catarina foram aprovadas pela comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe, no estado, a cobrança de taxas que limitam o acesso a cidades e o PL que garante a empreendimentos turísticos de agricultores familiares a manutenção de benefícios voltados aos produtores rurais, como isenção de IPTU e tarifa reduzida sobre o consumo de energia elétrica.
Os deputados também discutiram a proposta de autorização de empréstimo de R$1,4 bi para Santa catarina.
Entrevistas com:
- deputado Sargento Lima (PSL), relator da PEC 1/2019
- deputado Ivan Naatz (PL), autor da PEC 1/2019
- deputado Milton Hobus (PSD), relator do PL68/2019
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