21/06/2017 - 16h01min

PL inclui nome de companheiro de união estável nas faturas mensais

Reunião da Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (21)

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei que estende às pessoas com união estável o direito, já assegurado aos cônjuges, de inclusão do nome nas faturas de consumo mensal.

O objetivo da proposta, de autoria do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), é facilitar que os companheiros de titulares de contas de água e de luz, por exemplo, possam usá-las como comprovante de residência.

Entrevistas com:
- deputado Nilso Berlanda (PR);
- deputado Dirceu Dresch (PT)