CCJ recomenda derrubada de dois vetos do governador

Na reunião desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou pareceres favoráveis à derrubada de dois vetos do governador do Estado, Carlos Moisés.

Os deputados da CCJ acataram voto do deputado Maurício Eskudlark (PL) pela rejeição do veto parcial ao Projeto de Lei 69/2020, aprovado pela Assembleia ainda no mês de março. O texto original suspende até o final do ano a obrigação do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade, nos contratos com o poder público.

A CCJ também aprovou relatório do deputado João Amin (PP) pela derrubada do veto do governador do Estado ao Projeto de Lei 53/2020 que obriga o Badesc a direcionar recursos remanescentes em suas linhas de crédito para empréstimos sem juros a micro e pequenas.

Entrevista com:
- deputado Mauricio Eskudlark (PL).