09/07/2019 - 13h07min

CCJ aprova projetos que mudam regras para ingresso e promoção nas carreiras militares em SC

Duas propostas que tratam de mudanças na carreira militar em Santa Catarina foram discutidas e votadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia legislativa nesta terça-feira (9). Um dos projetos de lei, de autoria do deputado marcius Machado (PL), reduz a idade limite para ingresso nas instituições militares do estado.

A outra iniciativa aprovada é do Governo do Estado. É um projeto de lei complementar que regulamenta uma situação que vem sendo discutida judicialmente, sobre a promoção de militares por antiguidade, ou por formação. segundo a justificativa do projeto a falta de clareza legal sobre essa questão vem gerando insegurança jurídica e ações judiciais.

Entrevista com:
- deputado Milton Hobus (PSD)