30/11/2021 - 13h37min

CCJ aprova medida sobre manutenção de medidores de energia elétrica solar em SC

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30), Projeto de Lei de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL) que regulamenta a vistoria e a substituição de medidores bidirecionais de consumo e geração de energia elétrica solar nas unidades de consumo no Estado.

A proposta tem a finalidade de preservar os direitos dos consumidores, para que não tenham que aguardar período superior ao estabelecido nas normas regulamentadoras da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica.

Entrevista com:
- deputado José Milton Scheffer (PP).