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21/10/2020 - 17h32min

Aprovada admissibilidade de MP que isenta ICMS de empresas que doarem equipamentos para as eleições

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (21), a admissibilidade da medida provisória que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas que doarem equipamentos de prevenção à Covid-19 para o processo eleitoral deste ano. A iniciativa tem o objetivo de assegurar a saúde dos cidadãos que vão trabalhar como mesários voluntários nas eleições municipais e também dos eleitores.

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