Votação do relatório final da CPI da Ponte fica para a próxima terça-feira (17)

Expectativa era que relatório seria votado na reunião desta terça (10); membros pediram mais tempo para analisar o documento
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga obras na Ponte Hercílio Luz foi transferida para a próxima terça-feira (17), às 17 horas. O pedido de adiamento partiu de membros da comissão que solicitaram ao presidente, deputado Marcos Vieira (PSDB), mais tempo para concluir a análise do documento de 1.842 páginas.

Na reunião desta terça (10), o relator Bruno Souza (Novo) leu o resumo do seu parecer final. Durante uma hora, ele apontou as irregularidades que a CPI encontrou nos contratos para obras de manutenção e restauração da ponte celebrados desde 1980.

Bruno pediu o indiciamento de 20 pessoas físicas, entre engenheiros, proprietários de empresas que trabalharam na ponte, servidores públicos, ex-presidentes dos antigos DER e Deinfra, diretores do Badesc, além do ex-governador Raimundo Colombo (leia mais abaixo).

Após a conclusão da leitura, os membros da CPI parabenizaram o relator pelo trabalho. Fernando Krelling (MDB), Ismael dos Santos (PSD), Luciane Carminatti (PT) e Jerry Comper (MDB) pediram mais tempo para analisar o parecer. “Não posso pautar meu voto apenas em um resumo. Comecei a ler o relatório junto com minha equipe, mas ainda temos mil páginas pela frente”, argumentou Krelling.

Ele e João Amin (PP) se queixaram que souberam do teor do relatório, apresentado por Bruno Souza (Novo) na segunda-feira retrasada (2), pela imprensa. “Só obtive o relatório na terça-feira, depois de ter lido na imprensa”, afirmou Amin.

Jessé Lopes e Sargento Lima, ambos do PSL, defenderam que o documento fosse votado já nesta terça. “Não estamos condenando ninguém. Aqui é o nosso dever sair com essa questão aprovada para dar um resultado às pessoas que acompanharam o nosso trabalho”, disse Jessé.

Bruno Souza afirmou que o relatório foi elaborado de forma criteriosa, com apoio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Todas as indicações de indiciamento estão bem respaldadas. Não foi uma escolha pessoal minha, mas um trabalho que envolveu nosso gabinete e os órgãos de controle”, explicou.

O relatório
O parecer final da CPI da Ponte Hercílio Luz é composto por 1.842 páginas, sendo quase 400 referentes ao voto do relator. Nele, Bruno Souza pede o indiciamento de 20 pessoas, além da declaração de inidoneidade ou a suspensão à atuação em procedimentos licitatórios de seis empresas. Entre os crimes que teriam sido cometidos, estão improbidade administrativa, falsidade ideológica, prevaricação, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falso testemunho, entre outros.

O deputado também solicita o ressarcimento de R$ 24,6 milhões aos cofres públicos por parte do Consórcio Florianópolis Movimento, de R$ 12,2 milhões pela Usimec (referente a contrato de 1982) e de outros R$ 5,2 milhões pela contratação da Steimann, em 1993. Por fim, Bruno sugere a aprovação de três projetos de lei com o objetivo de evitar que as irregularidades constatadas pela CPI se repitam em outras obras públicas.

“O contrato mais problemático é o do Consórcio Florianópolis Monumento, ao qual imputamos o maior número de crimes”, afirmou Bruno. “Mas o que fica realmente é o descaso com o dinheiro público e a fragilidade das nossas licitações. São erros básicos e fraudes simples de serem detectadas, que mostram como é fácil burlar uma licitação. Temos que evoluir muito nas nossas ferramentas de controle.”

Pessoas citadas no relatório final da CPI

• Raul Ozório de Almeida
• Telmo Fernando Mattar de Souza
• Tolstói Maia Duarte
• Sidney Lourenço Dal Sasso
• Hubert Beck Júnior
• Roberto Alexandre Zattar
• Paulo Ney Almeida
• Marcos Amin
• Luiz Antônio Ramos
• Justiniano Pedroso
• Olívio Karasek Rocha
• Eduardo Hamond Régua
• Raimundo Colombo
• Paulo Meller
• Wenceslau Jerônimo Diotallévy
• Wilfredo Brillinger
• Celso Magalhães Carvalho
• Romualdo Theophanes de França Junior
• Dalmo Pickler Baesso
• Ricardo Bridon Soares

Empresas citadas no relatório

• Construtora Roca
• TEC – Técnica de Engenharia Catarinense
• Prosul
• Construtora Espaço Aberto
• Consórcio Florianópolis Monumento
• CSA Group Florida e CSA