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Votação do Orçamento é destaque na última sessão do ano
A última sessão ordinária do ano legislativo, realizada na manhã desta quinta-feira (15), foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 311/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2017, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA).
A matéria foi acatada na forma enviada ao plenário pela Comissão de Finanças e Tributação da Casa, com 129 emendas incorporadas ao texto, sendo a maioria para atendimento das demandas levantadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
De procedência do governo do Estado, a proposta inclui uma previsão para o próximo ano, tanto de receita quanto de despesa, de pouco mais de R$ 26 bilhões, quantia que representa um incremento de 1,25% em relação a 2016.
Emendas rejeitadas
Após o encaminhamento de votação feito pelo líder de governo, deputado Darci de Matos (PSD), os parlamentares rejeitaram, por maioria, as 23 emendas em destaque apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores e pelos deputados Dirceu Dresch, Ana Paula Lima e Luciane Carminatti (PT).
As emendas rejeitadas se referiam à ampliação de recursos para as áreas de saúde, assistência social, infraestrutura rodoviária, habitação rural, produção de alimentos agroecológicos orgânicos, energia renovável, inclusão digital no meio rural, mobilidade cicloviária, Defensoria Pública, entre outras.
Orçamento impositivo
Durante a sessão, o relator da LOA e presidente da Comissão de Finanças da Casa, deputado Marcos Vieira (PSDB), anunciou o acordo feito entre os líderes das bancadas e o presidente da Alesc para que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que trata do Orçamento Impositivo, seja votado em plenário até 30 de abril de 2017. “Tendo em vista as manifestações dos últimos anos por parte dos deputados, acredito na aprovação do projeto. Se aprovado, esta Casa dará um passo importante em benefício dos municípios, acatando as sugestões da população e garantindo a execução obrigatória das ações pelo Executivo.”
Irmandade
Também foi aprovado o PL 392/2016, de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Gelson Merisio (PSD), que declara a província de Antioquia, na Colômbia, como estado irmão de Santa Catarina. A região tem como seu maior município Medellín, cidade do Clube Atlético Nacional, onde a Chapecoense jogaria o primeiro jogo da final da Copa Sul-Americana.
Saúde pública
A aprovação de projetos no Parlamento catarinense que garantiram aumento de recursos públicos para a saúde foi destacada na tribuna por Ana Paula Lima e Antonio Aguiar (PMDB). Eles citaram a criação do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon).
Outra iniciativa ressaltada pelos parlamentares foi a “PEC da Saúde”, que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser repassado ao setor. Hoje, o Estado tem a obrigação constitucional de aplicar 12% do orçamento na área. Com a aprovação da proposta, passará a ser 13% em 2017, 14% em 2018 e 15% em 2019.
Ana Paula detalhou problemas na gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e criticou duramente o titular da pasta, João Paulo Kleinübing, apresentando no telão do Plenário manchetes de jornais sobre a crise no setor. “Reconhecemos que vivemos tempos difíceis, mas o que houve foi incompetência, descompromisso com a sociedade. Não existem critérios para a definição de repasse de convênios, não honraram compromissos assumidos com serviços públicos, faltam medicamentos, cirurgias foram desmarcadas, hospitais fecharam as portas por atraso nos pagamentos. É lamentável, ele não deu conta do recado. É um gestor público reprovado”, disse a deputada.
Venda do Hospital da Unimed
Aguiar também manifestou preocupação em relação ao eventual interesse do governo do Estado em comprar o Hospital da Unimed da Grande Florianópolis. “Faço um apelo para que o Estado não efetue a compra de mais um hospital, e sim pague aqueles a quem deve. O povo catarinense não pode arcar com esse investimento, pois o Estado não consegue quitar os débitos atuais”, argumentou.
Bloqueio do Fundo de Saúde
A notícia de que a Justiça bloqueou R$ 16,1 milhões do Fundo Estadual de Saúde, mantido pelo governo do Estado, para garantir o pagamento da dívida da SES com o Hospital Infantil de Joinville foi comentada na tribuna pelo deputado Serafim Venzon (PSDB). “Apresento um requerimento à Mesa para que a Assembleia, junto com o Judiciário, encontre uma alternativa para fazer cumprir a lei, mas sem penalizar os hospitais filantrópicos, que aguardam o repasse de recursos, e as centenas de servidores, que estão sem receber.”
Crise institucional
A série de embates entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e a configuração de uma crise institucional no país pautaram o pronunciamento do deputado Mário Marcondes (PSDB). “Faço um desabafo.Hoje vivemos com o STF querendo administrar o país e com a população brasileira vendo o Parlamento como o patinho feio da história de corrupção. Se os Poderes constituídos continuarem como se cada um fosse inimigo do outro, e não todos convergindo para o bem comum e a solução da crise, não vamos sair desse lamaçal, vai virar areia movediça”, falou. “O que vimos nos últimos meses em Brasília é um absurdo. Temos que nos respeitar, cada um no seu quadrado. E não é para abafar a Operação Lava Jato. Quem comete crime deve pagar por isso. Não falo de sigla partidária, mas sim de Poderes constituídos. Precisamos ter responsabilidade em nossos atos, e não buscar promoção pessoal com uma caneta na mão”, acrescentou.
Luto
Os deputados Leonel Pavan (PSDB), Rodrigo Minotto (PDT) e Serafim Venzon lamentaram a morte do cardeal dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, natural de Forquilhinha, município do Sul do estado. “Deixo registrada a nossa dor, o nosso respeito e a nossa admiração por toda a família, pelos exemplos que ele e a irmã Zilda Arns deixaram para o mundo”, disse Pavan.
Os parlamentares ressaltaram que dom Paulo tornou-se um símbolo de resistência à ditadura militar e de defesa dos direitos humanos. “Está de luto o município de Forquilhinha, o estado de Santa Catarina e o nosso país. Nosso sentimento de pesar se estende a toda a família e a todos os católicos brasileiros, que tinham em dom Paulo um exemplo e uma grande inspiração”, frisou o pedetista. “Essa notícia entristece toda a sociedade catarinense, que perde um ícone, um valoroso líder”, complementou Venzon.
Despedida
Com a proximidade do encerramento das atividades parlamentares, Gelson Merisio fez um balanço da sua gestão à frente da Assembleia Legislativa. “É a última sessão que presido, então agradeço a compreensão dos deputados, com quem pude compartilhar o trabalho nos últimos dois anos. Peço desculpas por qualquer eventual equívoco na condução dos trabalhos desta Casa, nesta cadeira, no exercício das funções. Mas tenho a convicção que, na contramão do que ocorre no Brasil, produzimos um bom trabalho.”
Rádio AL
