Votação da LDO 2017 está prevista para a sessão desta terça-feira (6)

O projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 está previsto para ser votado na sessão ordinária da terça-feira (6) na Assembleia Legislativa. A proposta, que tramita como PL 110/2016, é um planejamento que delineia o orçamento anual para o próximo exercício financeiro do governo. Nela devem constar as metas e prioridades, físicas e orçamentárias, a serem alcançadas por áreas de atuação, e ainda uma orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A votação da proposta estava prevista inicialmente para a semana passada, mas a tragédia aérea envolvendo a Chapecoense cancelou as atividades até sexta-feira (2). A LDO 2017 tem uma emenda, de autoria do Poder Executivo, que prevê a transferência no próximo ano de parte das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa (Alesc) para o Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público (MP). O percentual fixado é de 0,17%, sendo 0,10% para o TJ e 0,07% para o MP.

A sessão desta terça está prevista para começar às 14 horas.