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20/12/2019 - 08h01min

Vice-presidente da Alesc faz balanço das atividades do ano

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Deputado Mauro De Nadal, 1º vice-presidente da Alesc
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A experiência de ocupar a vice-presidência da Assembleia Legislativa é um grande compromisso. Assim o 1º vice-presidente, deputado Mauro De Nadal (MDB), define a responsabilidade do cargo que ocupa desde o dia 1º de fevereiro. Ao fazer um balanço do primeiro ano de atividades, De Nadal – que em novembro substituiu interinamente o presidente Julio Garcia (PSD), afastado por licença médica para recuperação de cirurgia – enfatizou o compromisso da gestão em zelar pelos recursos do cidadão catarinense.

“Pautamos, desde o início desta legislatura, zelar por este recurso, economizar despesas de gabinete e a despesa da própria instituição Assembleia Legislativa de Santa Catarina, readequando os trabalhos, dando mais agilidade e transparência do dia a dia parlamentar e das atividades da Casa. Esta grande responsabilidade se transformou num grande desafio, e com a soma de esforços, através do nosso presidente, Julio Garcia, e de todos os deputados estaduais, conseguimos avançar muito este ano. E isso é muito gratificante”, analisou o vice-presidente.

Em sua terceira legislatura no Parlamento Catarinense, Mauro De Nadal classificou o cenário atual, com um novo governo, como desafiador. “A política se transforma todo dia. E o jeito como o novo governo se apresenta à sociedade é algo que foi desafiador para todos nós. Até nós entendermos a forma com que o governo está tratando as políticas compromissadas na eleição passada, levou um determinado tempo no Parlamento Catarinense.” O parlamentar resaltou que a Assembleia Legislativa procurou dar o suporte necessário ao governo. “A Assembleia Legislativa em momento algum foi obstáculo para que o governo desse certo. Pelo contrário, a Assembleia buscou sempre dar agilidade aos projetos de interesse do estado de Santa Catarina, mas sempre com muita cautela, com muito zelo e diálogo.”

A participação da sociedade civil, durante a discussão das matérias nas comissões permanentes, e as intervenções dos deputados permitiram o aprimoramento dos projetos do governo. “Com o propósito de dar a oportunidade de diálogo, mas acima de tudo encontrar o texto que melhor condiz com a vontade do catarinense”, acrescentou.

Carteira do autista
Entre os projetos parlamentares de sua autoria aprovados em 2019, Mauro De Nadal destacou o que cria a carteira de identificação do autista, já transformado em lei, aguardando regulamentação. A carteirinha vai identificar e garantir atendimento preferencial às pessoas com transtorno do espectro autista. “A partir do momento que esta carteirinha for disponibilizada, ela dará dignidade a essas famílias, que hoje enfrentam certas dificuldades para enfrentar filas em supermercado, banco ou farmácia, por exemplo. Ter um autista aguardando numa fila é algo que deixa a família tensa porque não se sabe quais serão as reações”, explicou.

Destinação de carcaças de animais
Outro assunto abordado com prioridade pelo mandato foi a destinação das carcaças de animais mortos em propriedades rurais. Objeto de lei do parlamentar, a destinação dos animais mortos, um passivo ambiental para os municípios, foi alvo de um projeto-piloto no Oeste catarinense que acabou sendo interrompido por falta de regulamentação em lei federal, o que inviabilizou as atividades da empresa privada que fazia o recolhimento das carcaças. Desde maio de 2019, De Nadal lidera uma mobilização política que resultou na regulamentação do projeto no mês de outubro. O próximo passo é fazer com que as agroindústrias participem financeiramente do projeto, não somente os municípios, para garantir a viabilidade financeira. “O projeto é algo espetacular. Este modelo de Santa Catarina vai servir de parâmetro para a América Latina”, projetou o deputado.

ICMS da energia
Santa Catarina foi o último estado da federação a incentivar a autogeração de energia elétrica por meio da dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O governo teve agora a sensibilidade de enviar um projeto para a Casa, depois de muita cobrança. Ainda no ano passado tínhamos obtido a autorização do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para concessão desse benefício, mas faltava uma lei para dar um norte a esse processo.” Com a lei, o benefício de isenção de ICMS passou a ser concedido sobre a quantidade de kWh gerados por sistemas de autogeração de energia elétrica, no campo e na cidade. A economia gerada torna mais atraente o investimento em sistemas de autogeração de energia limpa, na opinião do deputado Mauro De Nadal.

Infraestrutura
Os piores trechos das rodovias federais em território catarinense estão no Extremo Oeste, de acordo com o vice-presidente da Alesc. E as rodovias estaduais não se diferenciam muito desse contexto – rodovias esburacadas, sem terceira pista, trevos sem estrutura, sem segurança ou sinalização. O deputado tem cobrado constantemente das autoridades estaduais e federais atenção à infraestrutura regional. “Tenho lutado muito, desde que estou aqui como deputado estadual, para que o nosso Extremo Oeste Catarinense faça parte do mapa de Santa Catarina e do Brasil.” Com cobrança permanente, ele pretende demonstrar a importância econômica da região.

Outra demanda regional forte é a busca de melhor estrutura para a área da saúde. “Queremos que o governo leve especialidades para a região, que o nosso Hospital Regional do Extremo Oeste tenha mais especialidades, e que coloque em funcionamento a ala nova do Hospital Regional de Chapecó porque isso tudo vai beneficiar aquela região, que carece muito de investimentos.”

Expectativas para 2020
Mauro De Nadal antevê que 2020 será mais um ano desafiador, já que se trata de ano de eleição municipal e que começará na Assembleia Legislativa com o desafio de discutir a previdência dos servidores públicos. “Vamos entrar já com essa pauta aberta, mas há um compromisso muito forte de diálogo. Daremos oportunidade às representações de todas as categorias [de servidores] para que possam se manifestar”, assegurou. Conforme o parlamentar, “é necessário construir a legislação ideal para ter um estado com condições financeiras razoáveis, e evitar um problema irreversível no futuro quando as pessoas que, merecidamente trabalharam, precisarão se aposentar”.

Lisandrea Costa
Agência AL

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