Venda da Unisul será debatida em audiência pública realizada pela Alesc

Comissão de Trabalho aprovou audiência pública sobre venda da Unisul e PL do Fundo de Assistência Social

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou a realização de uma audiência pública para debater a venda da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Trazida pela presidente do colegiado, deputada Paulinha (PDT), a proposição chegou ao Parlamento por intermédio de um pedido apresentado por estudantes da instituição.

Os integrantes da comissão aceitaram ainda a sugestão do deputado João Amin (PP) para que o debate seja feito em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em data e local a serem definidos. “Nosso objetivo é encontrar alternativas, a ajudar pelo menos com informação lúcida, clara e transparente para a comunidade. E a Unisul é uma universidade de referência, tem um número de alunos muito expressivo e uma comunidade acadêmica muito forte”, explicou Paulinha.

A instituição tem 19 mil estudantes e aproximadamente 2,4 mil colaboradores e docentes em seus campus de Tubarão e Grande Florianópolis. A solução para resolver uma dívida de R$ 700 milhões foi a venda da instituição para o grupo Ânima Educação, que manterá a marca e todos os servidores e professores. O contrato já foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e conta com apoio do Ministério Público, mas ainda precisa ser aprovado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e a mudança da gestão, pelo Ministério da Educação.

Fundo de Assistência Social
Outra definição da Comissão de Trabalho foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 332/2019, de autoria do governo do Estado, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas-SC). Relator do texto, o deputado Moacir Sopelsa (MDB) destacou a urgência da matéria e solicitou que um pedido seja feito à Secretaria da Mesa para que o tema seja pautado ainda na sessão de hoje no plenário da Alesc. “Esta é uma reivindicação antiga e de grande importância, pois vai proporcionar recursos para o financiamento da assistência social em Santa Catarina”, citou o parlamentar.

Cidadão catarinense
Tramitando em caráter terminativo, o PL 389/2019 foi aprovado e agora vai a plenário para deliberação. O texto, relatado pelo deputado João Amin, é de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP) e concede o título de Cidadão Catarinense ao engenheiro agrônomo José Oscar Kurtz. Natural de Porto Alegre (RS), o homenageado é um dos pioneiros no desenvolvimento da pesquisa agropecuária em Santa Catarina, tendo presidido a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina (Empasc), que foi precursora da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Segundo o relator, enquanto trabalhou no Estado, Kurtz ainda esteve na superintendência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), na Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e no Centro de Promotorias da Coletividade do Ministério Público.