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TRE e zonas eleitorais adotam plantão para garantir rapidez às ações
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), em Florianópolis, e as 105 zonas eleitorais espalhadas pelo território barriga-verde atuarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19 horas, no período de 15 de agosto a 7 de outubro. “O plantão tem um viés processual, é para garantir a celeridade das ações, para que os advogados possam peticionar ou entregar as defesas dentro dos prazos, que são contínuos e peremptórios”, explicou Simone Di Bernardi Martins, servidora da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/SC, que conversou com a Agência AL na tarde desta terça-feira (23).
A rapidez na tramitação de processos eleitorais está prevista na Lei Complementar 64/90, conhecida como lei das inelegibilidades, cujo artrigo 16 estabelece que os prazos na Justiça Eleitoral são peremptórios e contínuos e que a partir de 15 de agosto, ultimo dia para registro de candidaturas, não se suspendem aos sábados, domingos e feriados. “As principais demandas nos plantões referem-se a registros de candidaturas, representações, direito de resposta e ações de investigação eleitoral”, descreveu Simone Di Bernardi.
Agência AL
