Situação do sistema prisional é assunto da sessão nesta quinta-feira, 23

O deputado Ismael dos Santos (PSD) abriu os pronunciamentos na sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, com uma apresentação de dados sobre o sistema prisional do estado. Enquanto o Brasil tem cerca de 700 mil acolhidos em presídios e penitenciárias, no estado há 20 mil pessoas encarceradas e três novos presos são enviados ao sistema diariamente.

Um dado positivo, conforme Ismael, é que 30% desses presos estão trabalhando e outros 2,2 mil estudando. De acordo com as informações da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, foram criadas 7.116 vagas no sistema desde 2011 (considerando vagas entregues, em construção e judicializadas), enquanto o número de presos no período aumentou 5,6 mil. Ismael destacou que em algumas regiões há déficit de unidades prisionais. “A região da Grande Florianópolis precisa autorizar a construção de um presídio”, apontou.

Sobre esse tema, Maurício Eskudlark (PR) explicou que as vagas judicializadas dizem respeito aos presídios que os prefeitos não querem em seus municípios. Somente em Imaruí, são 1,3 mil novas vagas que poderiam ser criadas. “Ninguém quer presídio perto da sua casa, ninguém quer lixão perto da sua casa, mas é um problema que existe. As comarcas que possuem presídio têm uma segurança melhor e lugar para colocar os presos”, argumentou. Eskudlark citou o caso do município de São José, que apelou na Justiça para não ter um presídio em seu território. “Já estamos quase todos presos dentro de casa, se não tivermos o mínimo de presídios, a situação ficará pior.”

Na opinião do deputado Mario Marcondes (PSDB), a exemplo do que está acontecendo em outros estados, a superlotação no sistema prisional é algo muito sério e deve ser combatido em Santa Catarina. Segundo ele, muitos presos são soltos por falta de vaga no sistema prisional. “A polícia prende, mas quando chega no Judiciário [o indivíduo] é solto. Ter que soltar porque não tem vaga, é um absurdo.”

Ainda sobre segurança pública, Marcondes comemorou o chamamento dos excedentes da Polícia Militar, pelo governo do Estado, assim como a notícia de um edital de concurso para o Corpo de Bombeiros e o possível chamamento, nos próximos meses, dos concursados do Instituo Geral de Perícia. “É uma alegria saber que o governo do Estado está fazendo a sua parte, dentro dos limites prudenciais e financeiros, para que a segurança de Santa Catarina melhore.”

Trânsito em Florianópolis
Maurício Eskudlark demonstrou sua revolta com o trânsito enfrentado pela população para entrada e saída da Ilha de Santa Catarina. O congestionamento na Via Expressa estressa e acaba com a saúde da população, conforme o deputado. Ele criticou os investimentos para recuperação da Ponte Hercílio Luz porque não acredita que a ponte vá melhorar a mobilidade urbana da cidade. “Se não ajudar, não vale a pena o investimento que está sendo feito. Estamos tirando dinheiro da saúde e da segurança para colocar na ponte. Precisamos urgentemente de um projeto de uma saída alternativa em Florianópolis.”

Obra em Blumenau
Ismael dos Santos revelou sua satisfação com o início das obras da SC-108, trecho de 16 quilômetros que vai ligar a BR-470, no viaduto da Via Expressa, até a Vila Itoupava, em Blumenau. “Essa é maior obra de infraestrutura rodoviária em execução no momento, com investimentos de R$ 200 milhões previstos. Estivemos lá com o secretário do Deinfra para acompanhar a primeira fase do trabalho.”

Comissão de Saúde
Saretta falou de sua satisfação em presidir a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, um colegiado composto por deputados experientes e ex-secretários de Saúde. “Vamos dar continuidade às ações que vinham sendo feitas e fazer debates de temas prioritários.” Ele exemplificou que o estado precisa ampliar o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, uma vez que há regiões descobertas no estado e há notícias de fechamento de leitos. “Existem apenas 154 leitos no estado, metade do que é recomendado. Se perdêssemos mais, seria catastrófico para a saúde catarinense.” Outra situação que será acompanhada pela comissão, em interlocução com a Secretaria de Estado da Saúde, é a entrega dos medicamentos de uso contínuo, em função dos atrasos.

Em aparte, Dalmo Claro (PSD) disse que antevê a possibilidade de um diálogo positivo com o secretário da Saúde, deputado Vicente Caropreso (PSDB), para buscar soluções. “Vejo uma disposição muito boa e um otimismo do secretário. Acho que teremos perspectivas melhores para a saúde em Santa Catarina.”

Pedágio
Mario Marcondes pautou a discussão sobre a criação de uma nova praça de pedágio na BR-101, em São João do Sul (Extremo-Sul catarinense). “A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] está criando uma praça de pedágio em Santa Catarina para fazer melhorias no Rio Grande do Sul”, protestou. O parlamentar alertou que em breve serão lançados muitos editais de concessão das rodovias federais e estaduais. “Precisamos ficar de olho. Fica muito fácil o poder público fazer a rodovia, e vir a concessionária para montar a guarita e cobrar pedágio.”