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06/08/2020 - 13h49min

Sessão tem discursos sobre os profissionais da saúde e o impeachment

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Sessão ordinária desta quinta-feira (6)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Além da polêmica sobre o reajuste do pedágio da BR-101, o reconhecimento aos profissionais da saúde e o impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) também foram tema de pronunciamentos dos deputados, na sessão desta quinta-feira (6) da Assembleia Legislativa.

O deputado Kennedy Nunes (PSD) afirmou que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na noite de quarta-feira (5), que suspendeu o trâmite do impeachment na Assembleia, não inviabiliza o processo.

“O processo de impeachment vai continuar. Essa decisão liminar só vai melhorar o processo, não acaba com ele. A liminar coloca três a quatro pontos que precisam ser acatados numa segunda fase do processo, quando os desembargadores irão participar, e, isso só vai ocorrer se a primeira fase que estamos passando for aprovada”, afirmou o deputado Kennedy Nunes (PSD). O deputado ressaltou que na ação, o governo não está questionando se houve crime e sim o rito do processo.

Em defesa do governo, o deputado Coronel Mocellin (PSL), disse que analisou todo o acórdão (decisão do órgão colegiado de um tribunal) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que nele não é citado que houve qualquer crime de responsabilidade e nem está o nome o governador Carlos Moisés (PSL). Assegurou que leu as 32 páginas do acórdão e que também analisou a decisão do Tribunal de Justiça sustando pagamento da equivalência salarial entre procuradores do Estado e da Assembleia. “Não é uma decisão definitiva.”

Mocellin também defendeu a vice-governadora Daniela Reinehr, dizendo que ela não assinou a ordem de pagamento dos procuradores. “Não tem caso semelhante no Brasil, não vejo como ela ser responsabilizada por ter assumido o governo por 13 dias. Essa responsabilidade é da Procuradoria-Geral do Estado.”

Kennedy respondeu que a legislação nem sempre exige a assinatura do governador no ato e lembrou que Daniela era governadora em exercício quando o pagamento para os procuradores foi autorizado. “Isso é coisa normal para prefeitos, governadores. É normal você ter que responder por assinaturas de outras pessoas, pois a legislação diz que você ao assumir, é o ordenador [da despesa].”

A deputada Paulinha (PTD), líder do governo, enalteceu as palavras do Coronel Mocellin e avaliou que não há objetos para o impeachment. Lembrou que o processo é político e solicitou aos demais parlamentares que ponderem suas vontades. A parlamentar também informou aos deputados que solicitou ao líder do Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC), deputado Milton Hobus (PSD), que colocou seu nome à disposição para indicada como membro da comissão especial que analisará o pedido de impeachment.

Profissionais da saúde
O deputado Maurício Eskudlark (PL) apresentou um vídeo do Hospital Regional do Oeste (HRO), de Chapecó, em homenagem aos profissionais da saúde, relatando o trabalho diário no combate a pandemia e alertando a população sobre a importância o distanciamento social e comprimento das normas sanitárias para evitar a lotação os leitos as UTIs nos hospitais.

A apresentação do vídeo foi enaltecida pelos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Coronel Mocellin, Paulinha, Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Neodi Saretta (PT) e Sérgio Motta (Republicanos). No vídeo foi apresentado um alerta de que não adianta ser disponibilizados mais leitos de UTIs se não houver profissionais de saúde para atenderem os pacientes com Covid-19.

Eskudlark lembrou que Santa Catarina conta com mais de 100 hospitais e que o governo estadual interagiu de forma pouco eficiente no início da pandemia ao não levantar os números de UTIs e profissionais de saúde. Disse que para cada leito e UTI é necessário até onze profissionais, além de insumos que estariam faltando nos hospitais.

Vírus traiçoeiro
O deputado Dr. Vicente Caropreso elogiou o trabalho realizado pelos profissionais do Hospital Regional do Oeste, dizendo que ele é uma referência no Oeste e alertou que o coronavírus é um vírus traiçoeiro que afeta a população e que é necessária atenção às normas de saúde e o distanciamento social. Informou que há uma preocupação com a dificuldade dos meios de comunicação de alertar a população sobre o perigo da doença e que há uma preocupação com a falta de insumos hospitalares, com os kits de anestésicos.

O parlamentar de Jaraguá do Sul lamentou que lideranças política façam brincadeiras com a doença e que com isso a população estaria menosprezando o perigo da doença. Caropreso defendeu uma participação mais efetiva da população, cobrando uma atenção maior ao confinamento. “O topo de confinamento em Santa Catarina foi de 20% enquanto deveria ser de 50%. Sair de casa só quando muito necessário e sempre cumprindo as normas sanitárias.”

Caropreso citou ainda exemplo do que ocorreu em 1904, quando cidade do Rio de Janeiro viveu o que a imprensa chamou de “a mais terrível das revoltas populares da República”. O cenário era desolador: bondes tombados, trilhos arrancados, calçamentos destruídos, tudo feito por uma massa de 3 000 revoltosos. A causa foi à lei que tornava obrigatória a vacina contra a varíola. E o personagem principal, o jovem médico sanitarista Oswaldo Cruz.

Na época, devido ao caos, a vacinação foi suspensa, mas logo depois com a proliferação da doença, em quatro anos, a população começou a procurar a vacina para se proteger. “Por isso faço o apelo para que deem atenção à ciência, que as decisões sejam norteadas pela ciência.”

Mais infraestrutura
A péssima conservação das rodovias estaduais foi apresentada pelo deputado Neodi Saretta. Ele destacou que somente neste ano foram apresentadas 36 indicações de melhorias nas rodovias catarinenses, criticando as operações tapa-buracos, sem que sejam realizadas obras e revitalização. Saretta informou que há muitas reclamações sobre o péssimo estado em 15 quilômetros da SC-355, entre Jaborá e Catanduvas, além de todo trecho da SC-283, que inicia em Concórdia e vai até Itapiranga.

Além das obras de infraestrutura nas rodovias, o parlamentar de Concórdia cobrou do governo estadual uma maior atenção às obras nas escolas. Lembrou que com a pandemia da Covi-19, as escolas estão fechadas, mas que o governo deveria priorizar nas obras de melhorias e conservação destas unidades escolares. Pediu ainda maior atenção a programas de incentivo de compra de computadores para famílias que precisam desses equipamentos para o ensino à distância, além de cobrar das operadoras de internet melhorias e ampliação na disponibilização do serviço em todo estado.

Agricultura familiar
O projeto que institui uma série de medidas emergenciais para ajudar os agricultores familiares e as camponesas durante a pandemia do coronavírus (PL 735/2020), aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (5) e que vai para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro sancionar, foi enaltecido pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Ele informou que este projeto de origem a bancada do PT na Câmara dos Deputados e que vai beneficiar em muito os agricultores e camponeses catarinenses.

Pela lei aprovada, poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores. O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil, por meio de cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família monoparental terá direito ao dobro do valor. O projeto também trata de regras para o recebimento do benefício e da criação de linha de crédito específica. Padre Pedro enfatizou ainda que o projeto prevê a garantia-Safra e itens como linhas de crédito, prorrogação de dívida e regras para liquidação de saldo devedor.

Atividade religiosa
O deputado Sérgio Motta fez um apelo para que prefeitos respeitem a lei, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais em Santa Catarina, devido ao aumento no número de suicídios e depressão.

De acordo com o parlamentar do Republicanos, muitos prefeitos estariam aplicando o lockdown em seus municípios, fechando os templos e igrejas, prejudicando o atendimento espiritual. Citou o caso de Jaraguá do Sul, onde um pastor recebeu dois fiéis, um dos quais estava pensando em suicídio e a Polícia Militar esteve no templo proibindo a reunião, mesmo com todas as regras de distanciamento social adotada.

Motta alertou que está ocorrendo um aumento no número de depressões e de tentativas e suicídio no estado devido à pandemia do Covid-19. Defendeu que as igrejas e templos são locais essenciais para o atendimento à população. Apresentou também um vídeo gravado em Navegantes, aonde um pastor apresentou as filas em bancos, comércio, bares, lanchonetes e movimento nas ruas, mas o templo estava fechado devido à pandemia.

O deputado Jair Miotto reforçou que as igrejas e templos estão seguindo todas as regras sanitárias, cumprindo a lei de distanciamento social e que devem estar abertos para atender a população que estaria sofrendo com casos de depressão devido o desemprego, aumento de consumo de álcool, entre outras preocupações.

Ney Bueno
Agência AL

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