Sessão Especial celebra 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social

Sessão Especial em comemoração aos 20 anos da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Foto: Miriam Zomer/Agência AL

A Assembleia Legislativa celebrou, na noite desta quinta-feira (5), os 20 anos da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – Lei nº 8.7842 de 07/12/1993. A Sessão especial, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), foi presidida pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), que faz parte da Comissão dos Direitos Humanos do Parlamento catarinense.

Dirce destacou os avanços nas políticas públicas de assistência social no país a partir da aprovação da Loas. “Muitos programas puderam ser implantados graças a esta lei que reflete os princípios de direitos humanos assegurados na Constituição Federal”, destacou a deputada.

Além de amparar quem vive em situação de risco ou à margem da sociedade, a lei prevê a proteção à criança, adolescente, idosos, família e maternidade. Também garante o direito de um salário mínimo de benefício mensal a pessoas com deficiência ou idosos que não possuem meios de prover sua sobrevivência.

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luziele Maria de Souza Tapajós, pontuou que entre os principais desafios está a manutenção e ampliação dos programas e políticas públicas de atendimentos às necessidades sociais. “Essas necessidades mudam a cada momento. O desafio está em identificá-los e prestar o devido atendimento”.

Os trabalhos desenvolvidos pelo Estado e por muitos municípios vêm sendo ampliados e estão entre os principais avanços de Santa Catarina, segundo a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Solange Bueno. “Vivemos um momento importante, já que nesta Casa se encontra para aprovação o orçamento estadual de assistência social para 2014. Precisamos ampliar os serviços à população”, disse Solange.

O valor previsto no orçamento estadual para a área é da ordem de R$ 38 milhões, a ser repartido entre todos os 295 municípios. “Apesar de ser um avanço, se dividirmos o orçamento, o valor fica pequeno para cada cidade”, calcula Solange. A busca por programas e recursos do governo federal voltados à assistência social é a saída para muitos municípios manterem suas estruturas de atendimento à população.

Homenagens
Foram homenageadas entidades e pessoas que prestaram relevantes serviços aos avanços da Assistência Social no Brasil e em Santa Catarina:

- Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Santa Catarina, representado pelo seu vice-presidente, Marcos Antônio Luiz da Silva
- Conselho Nacional de Assistência Social, representado por sua presidente, Luziele  Maria de Souza Tapajós
- Conselho Regional de Serviço Social, representado por sua presidente, Magali Franz
- Conselho Estadual de Assistência Social, representado por sua presidente, Solange Bueno
- Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, representada por Simoni Cristina Vieira Machado, diretora de assistência social
- Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, representado pela professora doutora Liliani Moser, coordenadora de Pesquisa do Departamento de Serviço Social
- Federação Catarinense de  Aposentados, Pensionistas e Idosos, representada por Iburici Fernandes
- Federação das Apaes de Santa Catarina, representada por Julio Cesar de Aguiar
- Serviço Social do Comércio - Sesc Santa Catarina, representado por Roberto Anastácio Martins
- Instituto Padre Vilson Groh, representado pelo padre Vilson Groh
- Associação Catarinense Para Integração do Cego, representada por Jairo Silva
- Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna, representada por Esaú Martins Bittencourt