Seminários regionais debaterão lei que beneficie atingidos por barragens

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (18), com quatro votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei (PL) 154/2018, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que estabelece o dever dos estabelecimentos farmacêuticos e do setor de alimentos que forneçam serviço de tele-entrega aos clientes apresentarem os dados de identificação do entregador, bem como sua respectiva fotografia. Também foi aprovada a realização de seis seminários regionais para discutir uma legislação especifica que atenda os atingidos por barragens.

De acordo com o deputado Vampiro, o projeto segue para votação em plenário ainda esse mês e tem como objetivo promover maior segurança dos cidadãos no ato de entrega, em domicílio, de produtos solicitados por via telefônica, a fim de que tomem conhecimento, antecipadamente, do profissional que realizará a entrega. Ele informa ainda que a proposta tem como finalidade criar uma corresponsabilidade dos estabelecimentos farmacêuticos e do setor de alimentos que forneçam serviço de tele-entrega. “Atualmente se ocorrer qualquer incidente, as empresas estão sem nenhuma responsabilidade.” O único voto contrário ao projeto foi do deputado Bruno Souza (sem partido), que alegou que a proposta é contrária a livre iniciativa e não faz tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

Na mesma reunião, foi aprovado, também com voto contrário de Bruno Souza, o requerimento dos deputados Luciane Carminatti (PT) e Fabiano da Luz (PT) para realização de seis seminários regionais, com apoio da Escola do Legislativo Deputado Lúcio Mauro da Silveira, com objetivo de discutir com as comunidades catarinenses atingidas por barragens um projeto de lei que regulamente o setor. A deputada explicou que no Rio Grande do Sul foi criada uma legislação que atende a demanda e é considerada referência nacional, mas que é necessário ouvir as comunidades catarinenses envolvidas.

Pela proposta aprovada serão realizados seminários em Itapiranga, Chapecó, Itá, Anita Garibaldi, José Boiteux e Anitápolis com a presença de dois especialistas no assunto. As datas e os locais ainda serão definidos pelos organizadores. Participaram também da reunião os deputados Jair Miotto (PSC), presidente da comissão, Marcos Vieira (PSDB) e Felipe Estevão (PSL).