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05/12/2019 - 15h07min

Seminário sobre política para barragens recebe propostas em Chapecó

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Deputada Luciane Carminatti FOTOS: Carolina Timm/Assessoria parlamentar

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa realizou o terceiro seminário que discute a política de direitos para comunidades atingidas por barragens em Santa Catarina. No evento, realizado no campus de Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), novas propostas para a criação de uma legislação estadual foram reunidas.

Membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rudinei José Censi avaliou o evento como de fundamental importância. “Temos várias barragens planejadas [para serem erguidas] em Santa Catarina e muitas outras já construídas. A população necessita de um amparo legal que reconheça quais são os direitos dos moradores em futuras obras de hidrelétricas.”. E para conseguir que uma legislação leve em conta os problemas dos interessados, explicou, é necessário que os atingidos participem dos seminários promovidos pela Alesc.

Proponente do seminário junto com o deputado Fabiano da Luz (PT), a deputada Luciane Carminatti (PT) explicou que os parlamentares catarinenses que estão atuando na questão têm como base uma legislação existente no Rio Grande do Sul. “Não basta um deputado apresentar um projeto de lei. Queremos ter uma proposta construída em consenso com as propostas vindas das regiões onde existem projetos já consolidados ou que estão em fase de construção de hidrelétricas.”

O tema é muito maior do que se possa imaginar, conforme dados apresentados no seminário em Chapecó. Afinal, o Brasil tem 24 mil barragens, entre as de mineração e de geração de energia. “E hoje não temos legislação que ampare as famílias. É tudo muito aberto e os atingidos ficam numa ponta tentando negociar indenizações, o direito à terra, ao imóvel adequado com o lugar da sua moradia”, citou a deputada. Ela destacou o exemplo da região da serra catarinense, onde “muitas pessoas simplesmente perderam seus imóveis e estão na rua, sem nenhuma condição de vida.”

Na avaliação da parlamentar, a existência de uma legislação vai beneficiar também o poder público. Com as edificações das usinas, muitos trabalhadores migram para o local das obras, algo que acaba provocando reflexos nos setores de saúde, habitação, educação e segurança dos municípios. A lei, assegurou, irá proteger também os empreendedores, que passarão a conhecer suas obrigações e direitos, algo que dará maior segurança jurídica para as operações.

Promovida pela Alesc e pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, a série de seminários passou antes pelos municípios de Santa Rosa de Lima e Vargem. A última etapa de 2019 está programada para Itapiranga, na manhã desta sexta-feira (06). Em 2020, outros dois encontros vão acontecer em Florianópolis e José Boiteux, encerrando os trabalhos antes da elaboração de uma proposta de lei.

 

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