Seminário discute o sistema Acafe e as universidades comunitárias

A construção de um marco regulatório para as universidades comunitárias, com enfoque especial para o sistema Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), foi a proposta do seminário “O sistema Acafe e as Universidades Comunitárias”, aberto na manhã de hoje (29), no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. Promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa, através do seu presidente, deputado Pedro Uczai (PT), o encontro, que vai até o final da tarde, reúne reitores das instituições do sistema Acafe, professores, alunos e autoridades ligadas à educação e ao ensino superior em Santa Catarina. Os deputados Sargento Amauri Soares (PDT) e Vanio dos Santos (PT) e o deputado licenciado Décio Góes (PT) participaram do evento e consideraram a discussão de fundamental importância para o futuro do ensino superior. Na abertura dos trabalhos, o deputado Uczai afirmou que a discussão sobre o tema ocorre num momento histórico, fundamental e decisivo das universidades comunitárias. “As universidades comunitárias, como é o caso da Acafe, se distinguem das particulares, entre outras características, porque não distribuem patrimônio e nem lucro. Tudo é investido nas instituições. A regulamentação é um dos passos para que no futuro as universidades comunitárias sejam públicas e gratuitas.” O parlamentar destacou também que as instituições comunitárias têm vocação pública e estão voltadas ao desenvolvimento das comunidades, não ao interesse pessoal ou particular. “São autênticas instituições públicas, não estatais, e, assim, pretendem ser tratadas pelo Estado brasileiro. Por isso, é imperiosa a formulação de um Marco Legal das instituições comunitárias, que evidencie esse caráter público”, ressaltou Uczai. O presidente do sistema Acafe, Paulo Ivo Koentop, disse que o sistema é formado por 15 instituições, com atendimento em 59 cidades e 158 mil alunos matriculados em cursos de graduação e pós-graduação. Segundo ele, em 2008 mais de 1 milhão de pessoas foram beneficiadas através de ações comunitárias, como bolsas de estudos, assistência jurídica, programas de educação comunitária e de promoção sociocultural. “Somos 158 mil alunos contra 48 mil das instituições particulares. Precisamos nos movimentar junto à classe política em defesa das universidades comunitárias. Nosso sistema é exemplo para o país”, declarou. O presidente do Conselho Estadual de Educação, Adélcio dos Santos, disse que o atual desafio do ensino superior é trabalhar para o Estado ser o tutor da esfera pública e, portanto, executor das suas funções. “Nossa mentalidade deve ser a da educação que faz a sociedade andar.” Para a representante da Secretaria de Estado da Educação, Mariléa Lopes, este é um momento de reflexão, discussão e encaminhamentos sobre a missão das universidades comunitárias. Disse também que o marco regulatório precisa ser urgente para definir com clareza as funções desse tipo de instituição de ensino superior. Palestra O reitor da Unochapecó, Odilon Polli, foi um dos palestrantes e falou sobre “A concepção e regulamentação das Universidades Comunitárias”. De acordo com o reitor, é fundamental Santa Catarina defender e fortalecer o modelo de universidade comunitária. Ressaltou que o sistema Acafe é diferenciado das faculdades particulares, porque, além da oferta de ensino superior, há a preocupação de promover a inclusão social através de diversos programas. Odilon Polli defendeu o estabelecimento de uma lei que possa distinguir o sistema Acafe das faculdades privadas. “Para conseguirmos isso precisamos cada vez mais assumir esse compromisso comunitário.” De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Educação, Adélcio Machado dos Santos, é preciso um engajamento da sociedade e do Estado para que se chegue a um consenso na construção do novo marco regulatório. “Essa nova lei vai redefinir a natureza do setor comunitário na educação”, disse. Ele espera que com a nova regulamentação as universidades comunitárias sejam reconhecidas pelo serviço prestado e Santa Catarina seja identificado como um estado educador. Ao analisar o conceito legal das instituições comunitárias e tratando também da mobilização em prol da construção do marco regulatório, o Pró-Reitor de Planejamento da Universidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, João Pedro Schmidt, falou do posicionamento estratégico das universidades comunitárias em assumir a identidade de “públicas não estatais”, visando à cooperação com o Estado via inserção ativa nas políticas públicas. (Rose Mary Paz Padilha e Andreza de Souza/Divulgação Alesc)