/
Seminário discute criação do conselho estadual dos povos tradicionais
A criação de um conselho estadual voltado aos direitos dos povos tradicionais está entre os principais encaminhamentos do Seminário sobre os Direitos dos Povos Tradicionais, realizado na noite desta terça-feira (24), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O evento foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Alesc e pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, por proposição do deputado Mário Marcondes (MDB).
Povos e comunidades tradicionais, conforme decreto federal de 2007, “são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem dessa forma, que ocupam territórios e usam recursos naturais como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizado para isso conhecimentos e práticas próprias, que são passadas de geração para geração”. Em Santa Catarina, negros, catadores de berbigão, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, marisqueiros, agricultores de fundo de pasto, ciganos e grupos de matrizes africanas podem ser considerados como povos tradicionais.
O seminário contou com duas palestras sobre o assunto. A médica Vera Lucia Bridi tratou da importância da demarcação dos territórios e da regularização fundiária das áreas ocupadas por comunidades tradicionais como condições essenciais para a sobrevivência dessas populações. Para ela, o conselho estadual é um importante instrumento para avançar na preservação desses territórios.
“Um conselho reúne as instituições que são responsáveis pela implementação das políticas voltadas aos povos tradicionais, com a convergência de vários setores, e garante a participação dessas comunidades na regularização fundiária e na demarcação de territórios”, explicou.
O presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes, Márcio de Souza, que também palestrou durante o seminário, afirmou que a maioria dos povos tradicionais desconhece seus direitos, que são garantidos por uma resolução das Nações Unidas de 1989, da qual o Brasil é signatário.
“Esse seminário é importante para difundir entre os povos tradicionais a existência desses direitos, para instrumentalizar e dar informações do que representa a conquista desses direitos”, comentou Souza. “A Assembleia Legislativa tem um papel importante nesse trabalho porque ela vai definir o texto legal que vai contemplar essas populações.”
Conforme o deputado Mário Marcondes (PSDB), o próximo passo será a realização de uma audiência pública pela Assembleia para avançar na formulação de um anteprojeto de lei que crie o conselho estadual das comunidades tradicionais.
“Vamos ouvir os atores envolvidos nestas questões, para coletivamente elaborarmos o projeto de lei”, disse. “Esse é um assunto que temos que discutir de forma permanente, para que possamos garantir que esses povos sobrevivam no meio de onde vieram, de forma digna.”
O presidente da CDH, deputado Fernando Coruja (PODE), e o vice-presidente do colegiado, deputado Dirceu Dresch (PT), também marcaram presença no seminário.
Agência AL
