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29/11/2019 - 15h20min

Evento discute construção de barragens e falta de leis sobre direitos dos atingidos

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Rudinei José Cenci, historiador e militante do MAB
FOTO: Ney Bueno

A proliferação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a falta de uma legislação que defina os atingidos e quais os seus direitos na construção de barragens hidrelétricas e de rejeitos na paisagem social e ambiental em Santa Catarina são as maiores preocupações dos integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), participantes do segundo seminário “Políticas de Direitos para Comunidades Catarinenses Atingidas por Barragens”, realizado na tarde desta sexta-feira (29), no salão paroquial São Judas Tadeu, em Vargem, no Meio-Oeste, com a presença de vereadores e agricultores da região. O evento, promovido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e Frente Parlamentar pelos Direitos dos Catarinenses Atingidos por Barragens da Assembleia Legislativa, prevê a realização de mais quatro seminários em diversas regiões do estado.

O coordenador do MAB na região, Pedro Eloir Melchiors, enfatizou a importância da realização dos seminários promovidos pela Assembleia Legislativa como forma de auxiliar o movimento a propor uma legislação estadual, que defina os critérios e os parâmetros para os atingidos por barragens. “Até o momento os atingidos não têm qualquer amparo legal. O MAB quer discutir um marco regulatório para o setor.” Ele observou que a proliferação de novas barragens pelo estado tem preocupado o setor. “Em Santa Catarina há 177 empreendimentos hidrelétricos ativos e outros 288 em fase de instalação e, destes, 44 implicam em barragens de risco ou com dano potencial associado, segundo dados da Agência Nacional das Águas.”

Segundo o coordenador do MAB, somente na Bacia do Rio Uruguai, onde há os rios Canoas, Pelotas e o Marombas, existem dez barragens projetadas entre PCHs e grandes e nove já construídas que atingiram mais de 12 mil famílias. “É uma região que concentra vários rios importantes e esses rios estão mapeados para produção de energia, por outro lado essa riqueza gerada com a energia não fica para a região. É exportada, porque o sistema é interligado e nós consideramos que os atingidos não têm uma indenização adequada ou justa para que a população possa sair de suas propriedades e comprar outra para continuar a produzir.”

Destino da energia
O historiador e militante do MAB, Rudinei José Cenci, reiterou a preocupação do movimento com a proliferação de barragens. “Os seminários são para debater essa situação e discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos com a construção destas barragens. O setor elétrico do Brasil tem uma das fontes de energia mais baratas do mundo e a sociedade tem pago uma das tarifas mais caras, é uma das contradições que precisamos discutir e propor políticas públicas para minimizar esses impactos.” Para Rudinei, essa produção de energia deveria beneficiar a população e o consumo médio de 70 mil megawatts elétrico (MWe) e a potência instalada no Brasil é de mais de 140 mil MWe. “A gente está utilizando essa energia para produzir insumos primários que vão para fora do Brasil e não beneficia a população.”

A pedagoga e atingida por barragem Alexandra Borba da Silva relatou que sua família foi uma das primeiras atingidas pela construção deste tipo de empreendimento no estado. “Nós residíamos no município de Machadinho, daí foi construída a barragem no rio Uruguai, que faz divisa com o Rio Grande do Sul, e na época a minha família não era considerada atingida, por não ser proprietário da terra, morávamos na terra do meu avô. Entramos na organização do MAB para obter, convencer a empresa que necessitávamos da terra, e com isso formos reassentados no ano 2000. Depois disso me engajei no MAB e contribuí com essa organização em Campos Novos, em Barra Grande, e agora, por último, em Minas Gerais, pelos atingidos pela barragem de Mariana.”

Ela disse que o seminário em Santa Rosa de Lima foi importante porque as  barragens estão sendo construídas no Brasil desde o século 19 – as primeiras são datadas de 1880 – e, no entanto, apesar de existir uma ampla legislação sobre a construção de barragens, sobre como elas devem ser concedidas e de quem constrói, não existem legislações aprofundadas sobre como reparar as famílias que são atingidas por esses empreendimentos, por isso a organização do MAB vem reivindicando ao longo dos últimos 30 anos uma legislação específica que diga quem são os atingidos, quais são os seus direitos e como eles podem ser reparados.

Preocupação em Brunópolis
O prefeito de Brunópolis, Ademil Antônio da Rosa (PSD), afirmou que a situação dos desabrigados de barragens preocupa a administração municipal. Ele relatou que no município está sendo construída a barragem de São Roque, que está interditada há três anos devido o envolvimento da empresa Engevix na Operação Lava Jato, e a população dos atingidos, cerca de 90 famílias, alguns aguardando uma solução e outros relocados em outras áreas. “A  empresa prometeu pagar o aluguel para algumas famílias e outros benefícios, mas agora está tudo parado. A Prefeitura tem dado apoio, acompanhando o movimento deles juntos aos órgãos competentes, mas até o momento nada foi resolvido.”

Para o prefeito, o correto seria a empresa concluir a obra, que já está com 80% dela concluída e que esse pessoal atingido fosse relocado decentemente para que a população tenha seu destino correto e usufrua de sua nova área. O presidente da Câmara de Vereadores de Brunópolis, Cleiton Almeida Goss (PSD), foi um dos atingidos pela construção da barragem em 2016. Ele explicou que sua família foi impactada pela construção e foi uma das que abriram mão das indenizações para receber uma nova área, no qual foi implementado, mas há ainda outras famílias que aguardam uma solução para o impasse.

O seminário em Vargem é o segundo de uma série de seis que estão sendo realizados no estado solicitado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Atingidos por Barragens, deputado Fabiano da Luz e pela deputada Luciane Carminatti, ambos do PT. O primeiro foi em Santa Rosa de Lima e reuniu mais de 50 pessoas, entre lideranças e estudantes do município. Em Vargem, também participaram aproximadamente 70 lideranças. Está prevista a realização de mais quatro seminários, dos quais dois já estão definidos, em Chapecó (5/12) e Itapiranga (6/12). Os seminários são realizados pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Ney Bueno
Agência AL

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