Evento debaterá resultados de audiências sobre violência contra mulher

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (11), requerimento da deputada Marlene Fengler (PSD) para a realização de um seminário de prestação de contas que consolide as demandas levantadas nas seis audiências públicas regionais que trataram do assunto neste ano. “Esse ano não foi possível, o requerimento foi de que possamos fazer no início do ano que vem esse seminário estadual, fazer a prestação de contas e o que se teve de resultado”, explicou.

Temas como as redes de proteção que atuem de forma concreta para proteger as mulheres. “Primeiro para conscientizar a sociedade e as mulheres do que é violência contra a mulher. Depois disso, quando elas entendem o que é e os seus direitos, a quem procurar, quais são os direitos que efetivamente elas têm na hora em que acontece um problema”, esclareceu a deputada.

O seminário deve abordar também qualificação para proporcionar autonomia financeira à mulher que precisar sair de casa após denunciar o agressor e políticas de inserção no mercado de trabalho. “Além disso, precisamos discutir com os homens, estimular cada vez mais os grupos reflexivos de homens”, afirmou Marlene Fengler.

Segundo a deputada, informações com base em dados das polícias Civil e Militar e poder Judiciário, somente 2% dos homens que participam destes grupos voltam a agredir. Tem um problema muito mais profundo que é a discussão e a conscientização deste agressor do que ele está fazendo. Não necessariamente ele é um bandido, é uma pessoa que talvez também precise de ajuda. É uma reflexão muito profunda, mas que a gente precisa fazer e trazer estes dados à tona e, a partir disso, discutir e definir políticas públicas concretas no Estado de Santa Catarina com relação a esse assunto.”

Mães de natimortos
A comissão aprovou parecer favorável ao projeto de lei 79/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que obriga a rede pública de saúde do Estado a oferecer acomodações separadas para mães de natimortos ou com óbito fetal. “Ele é de suma importância, porque uma pessoa vai lá, quer trazer o filho nos braços, não consegue e ainda tem que ficar um ou dois dias no hospital. Ela vai ficar vendo a outra mãe dando de mamar, trocando a fraldinha, isso machuca muito e às vezes traumatiza a mãe pelo resto da vida. Então, nada mais justo que tenha um lugar especial”, justificou a relatora do PL no colegiado, deputada Ada de Luca (MDB).

Desburocratização
O colegiado aprovou parecer do deputado Fabiano da Luz (PT) ao PL 378/2017, dos então deputados Silvio Dreveck (PP) e Jean Kuhlmann (PSD) que dispensa a autenticação de cópias de documentos expedidos no país. “É um dos passos que se dá no sentido de desburocratizar, facilitar e permitir que a gente consiga fazer mais rápido alguns documentos”, explicou o relator.

Outras matérias aprovadas
PL 465/2017, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que veda concessão de isenções fiscais, inclusão em programas de recuperação fiscal ou concessão de financiamentos pelo poder público às empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços.

PL 305/2018, do deputado Milton Hobus (PSD), que determina que qualquer ato administrativo que regulamente o ICMS deverá conter justificativa fundamentada, observados os indicadores econômicos oficiais que justifiquem sua motivação, seu objetivo e a previsão de resultados financeiros e sociais que resultarão deste ato.