Seminário compartilha experiência portuguesa em políticas sobre drogas

O Plenário da Assembleia Legislativa sedia, nesta terça-feira (27), seminário promovido pelo Projeto Inovação na Atenção aos Dependentes de Substâncias Psicoativas no Estado de Santa Catarina (também conhecido como Projeto Reviver), com a participação do médico português João Augusto Castel-Branco Goulão, diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad/Portugal). No evento, aberto às 10 horas, Goulão apresentou uma conferência sobre a experiência de Portugal no contexto da Comunidade Europeia e a construção de políticas públicas sobre drogas, sua regulamentação e a articulação entre Legislativo e Executivo.

O deputado Ismael dos Santos (PSD), presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa, classificou a realização do seminário como um momento histórico, em função da participação do médico português, que representa o Observatório Europeu das Drogas. “Queremos traçar paralelos com o que ocorre na Europa e, em especial, em Portugal, que tem muita similaridade com Santa Catarina. Queremos ver efetivamente como as políticas públicas ocorreram em Portugal, principalmente na transição do Judiciário para as políticas de saúde”, disse. O deputado espera se aprofundar nas experiências ouvidas a partir de uma visita técnica que será realizada em Portugal, no mês de outubro.

Na abertura do seminário, a coordenadora do Projeto Inovação, Maria de Lourdes de Souza, fez uma apresentação do projeto e das tecnologias produzidas. Ela destacou que, no início do projeto, em 2014, foi necessário fazer um resgate das comunidades terapêuticas, descobrir quem eram, quantas eram, quais suas potencialidades e problemas. “Naquele momento, não havia no estado um registro sobre quantos dependentes estavam acolhidos”, relatou. A primeira preocupação foi criar um sistema de gerenciamento colocado à disposição das comunidades terapêuticas e dos organismos de Estado. Em seguida, foi criado um observatório analítico primário para fazer o diagnóstico e o acompanhamento das comunidades terapêuticas, com ferramentas de controle e transparência.

Conforme a coordenadora, agora o projeto está na fase de desativação, com a sua finalização, e de incorporação de uma nova etapa. “O governo e a Assembleia precisam se embasar nas experiências bem sucedidas de outros países e de outros continentes, por isso trouxemos o representante da Comunidade Europeia para que ele possa demonstrar como é essa articulação entre o Legislativo e o Executivo e como essa construção se dá em termos de governabilidade social e, ao mesmo tempo, em termos de benefício para a sociedade”, explicou.

A conferência
Durante a conferência, Goulão falou sobre a forma adotada no país para intervir não apenas no que diz respeito às drogas e substâncias ilícitas, mas também em relação ao álcool e outros comportamentos. Ele partilhou a experiência do país, que enfrentou uma “situação calamitosa”, nos anos 80 e 90, relacionada ao uso de heroína. A grande mudança consistiu em abordar as drogas como um problema de saúde pública, conforme Goulão. O país tinha, desde os anos 70, três comunidades terapêuticas estatais e passou a licenciar outras comunidades terapêuticas como prestadoras de serviços de saúde, que recebem uma mensalidade do Estado por paciente atendido. “Temos experiências riquíssimas com vários modelos de intervenção, mas todas com respeito à dignidade e com uma equipe técnica sob coordenação de um psiquiatra”, explicou. As comunidades são licenciadas e fiscalizadas pelo Estado.

Goulão também abordou, durante a conferência, mitos sobre o quadro geral das drogas em Portugal. Explicou que o país descriminalizou o uso de drogas com uma lei do ano 2000, que entrou em vigor em 2001. “Às vezes essa experiência é mal entendida ou interpretada, como se não houvesse qualquer tipo de sanção ao uso de drogas, o que não é verdade”, ressaltou. As substâncias psicotrópicas permanecem ilegais no país, mas o foco das sanções penais foi voltado para os traficantes e produtores de drogas, passando o consumo a ser considerado um delito administrativo, sujeito a outros tipos de sanção. A lei é considerada muito positiva porque foi acompanhada de programas e serviços públicos de apoio aos dependentes de drogas.

Atividade em Portugal
O seminário na Assembleia Legislativa foi a primeira atividade contemplada na proposta de intercâmbio teórico, político e técnico apresentada ao Sicad/Portugal. Ainda no mês de outubro será realizada uma atividade em Portugal, que consistirá em uma visita técnica à Comissão Parlamentar da Assembleia da República e ao Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência.

Futuro do programa
No início da tarde, o seminário terá continuidade com uma reunião da coordenação do Projeto Inovação com os dirigentes das comunidades terapêuticas. Eles serão informados sobre a decisão do governo do Estado de fazer um aditivo que amplia até o final deste ano o vínculo contratual das entidades com o programa. Ainda é incerto como se dará o financiamento do tratamento dos dependentes químicos a partir de 2017. O estado conta com 80 entidades conveniadas que atenderam, até 2015, 7 mil jovens e adultos. “O futuro é uma incógnita, mas não podemos perder a coragem”, incentivou o deputado Ismael.