Segurança pública e afastamento de Cunha pautam pronunciamentos

A situação dos sistemas penitenciário e socioeducativo no estado e outros temas relacionados à segurança pública, como a convocação de 711 aprovados em concurso da Polícia Militar, foram debatidos pelos parlamentares durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (5).

O deputado Maurício Eskudlark (PR) elogiou o governo estadual por convocar 711 policiais militares aprovados no concurso público de 2015. Os candidatos entram para o Curso de Formação de Soldados da PMSC em 1º de junho de 2016, com previsão média de nove meses para conclusão e formatura. As convocações vão substituir, em parte, alguns policiais que estão indo para a reserva. “Havia uma grande expectativa dos aprovados no concurso. É uma boa notícia, um alento. Demonstra o compromisso do governo com a segurança pública.”

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, os atos de convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias serão publicados no Diário Oficial do Estado do dia 1º de junho de 2016. “É importante que se faça o reconhecimento do cumprimento da palavra do secretário Cesar Grubba de que isso aconteceria”, pontuou o deputado Deka May (PP).

Para o deputado Dirceu Dresch (PT), o problema da falta de efetivo não será resolvido com a convocação. “Esses concursados deveriam ter sido chamados no ano passado. Só vamos amenizar a situação, suprir o que está saindo este ano. Não se pode criar uma falsa esperança, pois teremos defasagem. A falta de policiais é um problema que precisa ser encarado. Não adianta dizer que o Estado está enxuto e a população não ser atendida lá na ponta por falta de pessoal.”

O parlamentar defende uma política de segurança pública com ações focadas em prevenção. “Não acredito na resolução dos problemas só com repressão. Temos que fazer um trabalho de prevenção muito forte, especialmente com crianças e adolescentes. Infelizmente vemos muito pouco isso sendo feito no estado”, disse Dresch. Para o deputado Serafim Venzon (PSDB), “além da educação especial em Centros de Atendimento Socioeducativo e do sistema de repressão da polícia, precisamos ter um conjunto de ações para promover a justiça social”.

Em seu pronunciamento, Dresch também manifestou apoio a medidas voltadas à ressocialização dos presos e à valorização dos servidores que atuam nos sistemas penitenciário e socioeducativo. “Precisamos avançar nessas perspectivas”, ressaltou.

O deputado Nilso Berlanda (PR) citou como modelo de ressocialização de apenados a Penitenciária Regional de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul. “Hoje é uma penitenciária industrial, com mais de dez indústrias implantadas no local. É um projeto que funciona, um exemplo para as demais. Tem muito detento que quer uma oportunidade para trabalhar, ter uma remuneração e se ressocializar.”

O projeto do Executivo sobre o novo plano de carreira para agentes prisionais e socioeducativos que tramita na Comissão de Constituição e Justiça também foi debatido pelos parlamentares durante a sessão desta quinta. Dirceu Dresch e Mauricio Eskudlark se manifestaram favoráveis à proposta de contemplar na proposição os técnicos administrativos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Na tribuna, o deputado Mário Marcondes (PSDB) cobrou do governo estadual uma solução para a situação dos funcionários do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis. A renovação do contrato dos funcionários que trabalham há dois anos como agentes socioeducativos terceirizados estava prevista em caráter emergencial até que novos servidores fossem contratados. “Relato o caso com muita tristeza pelo descaso, desinteresse ou quem sabe até falta de responsabilidade social. A solicitação é pela abertura de concurso público”, frisou. “O que nos preocupa também é a prestação de serviço. Estamos na iminência de ter as atividades praticamente interrompidas pela falta de resolução desse problema. É uma demora injustificável. Atualmente, de 90 vagas, somente 20 menores estão sendo atendidos justamente pela falta de funcionários”, acrescentou.

Operação Marreta
Mauricio Eskudlark e Cesar Valduga (PCdoB) cumprimentaram a equipe da Polícia Civil envolvida na Operação Marreta, que desarticulou uma quadrilha suspeita de assaltos em agências bancárias em Chapecó e região.

Afastamento de Cunha
Também repercutiu no Plenário a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.

Na opinião do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), é uma decisão que merece ser comemorada pela nação e, inclusive, pelo partido. “Reconhecemos os erros que são praticados por companheiros nossos. Todos estávamos desconfortáveis, brasileiros e nós, do PMDB. Se quisermos ver um país diferente precisamos dar o exemplo. O país não pode mais conviver com alguém que não tem mais condições morais de estar na linha sucessória da presidência. Estou aliviado, como peemedebista, porque era um fardo muito pesado.”

Para Cobalchini e Mauro de Nadal (PMDB), Eduardo Cunha deveria ter tomado a iniciativa de se afastar da presidência da Câmara para que o Conselho de Ética analisasse com transparência o processo de cassação do peemedebista. “O Brasil vive um momento importante, em que se apuram diversas irregularidades sobre desvio de recursos públicos. Temos que comemorar esse momento. A justiça precisa ser feita e as pessoas precisam pagar por seus atos, independentemente do partido que representam”, falou Nadal. “Não tem como defender o indefensável, tapar o sol com a peneira. Aqueles que devem explicações, que as deem”, complementou Cobalchini.

Em aparte, o correligionário Gean Loureiro afirmou que o partido não pode se omitir de tomar uma “decisão firme” em relação a Cunha. “Não estamos aqui para defender aqueles do nosso partido que não seguem as condutas. Defendemos a apuração dos fatos, esperamos que a justiça seja feita, que os que cometeram falhas sejam afastados e que todos os responsáveis sejam punidos.”

Ao comentar a notícia de afastamento de Cunha do mandato parlamentar, Kennedy Nunes (PSD) disse estar preocupado com a autonomia dos poderes. “O Brasil esperava isso já há muito tempo. Se Cunha ficou até agora, é porque ele tem conhecimento sobre o Regimento Interno da Casa e o usou para seu benefício. O que me preocupa é a autonomia dos poderes”, disse. “O Brasil precisa ser passado a limpo. Que se use a Lava Jato para isso, mas é preciso a reformulação e a estruturação do sistema judiciário. Além disso, a corrupção no serviço público só acabará com a revisão da lei que trata das licitações públicas”, opinou.

Na avaliação de Vicente Caropreso (PSDB), é preciso dar continuidade aos processos de investigação. “É uma notícia alvissareira. Acredito que a justiça está sendo feita. Esperamos que essa reação em cadeia da limpeza da política nacional continue. Uma situação grave moral se abateu sobre o país e entramos em uma rota de insolvência generalizada. O Brasil tem que aproveitar esse momento e rever pontos de sua legislação, para que possa ser viável.”

Dirceu Dresch reclamou da demora do Supremo Tribunal Federal para determinar o afastamento de Cunha. “Ele foi finalmente afastado porque já cumpriu seu papel [em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff]. Será que o STF não poderia ter tomado essa decisão antes?”, questionou.

Dívida dos estados e serviço público
O deputado João Amin (PP) ocupou a tribuna para relatar os encaminhamentos da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa no dia 25 de abril sobre o Projeto de Lei Complementar do governo federal que renegocia as dívidas dos estados e municípios com a União (PLP 257/2016).

O PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência, foi protocolado pelo governo federal na Câmara dos Deputados no final de março. Seu objetivo é alongar o prazo para o pagamento das dívidas dos estados com a União e conceder uma espécie de desconto nas primeiras parcelas dessa renegociação. Em contrapartida, os estados deverão congelar salários do funcionalismo, suspender a realização de concursos públicos, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores, cortar cargos terceirizados e comissionados, além da criação de programas de demissão voluntária entre os funcionários concursados. “O governo federal tem que retirar o regime de urgência desse projeto. Trata de algo que afeta todo o país, interfere no dia a dia do cidadão pelo menos pelos próximos dois anos”, disse Amin.

Parto humanizado
Na tribuna, a deputada Ana Paula Lima (PT) comunicou que a Alesc vai sediar nos dias 16 e 17 de junho a segunda edição do Congresso Nacional Parto Humanizado. “Falar do tema é interessante, principalmente às vésperas do Dia das Mães. O primeiro congresso, realizado no ano passado, foi um marco para o debate sobre a assistência à saúde, o papel da mulher contemporânea, o empoderamento da mulher e o seu protagonismo no parto. Para mudar o mundo é preciso mudar a forma de nascimento das nossas crianças.”

A parlamentar destacou a sanção da Lei das Doulas como um avanço no estado e cobrou a implementação da legislação. “Santa Catarina é um exemplo para o Brasil com a aprovação da Lei das Doulas, mas ela precisa ser implementada. Queremos respeito às mulheres. Parabéns a todas as mães, biológicas e adotivas, que educam com amor e ternura.”

Ana Paula ressaltou, ainda, a repercussão nacional alcançada com a reportagem exibida no programa Saia Justa, do canal GNT, sobre mulheres de Florianópolis que resolveram se unir para combater a violência obstétrica e lutar pelo parto humanizado. A matéria conta a participação de Ligia Moreira Sena e da doula Gabriela Zanella.

Os deputados Dirceu Dresch, Deka May, Nilso Berlanda, Vicente Caropreso e Dirce Heiderscheidt (PMDB) também prestaram homenagens pelo Dia das Mães, comemorado no próximo domingo (8). 

Mamografia
A audiência pública realizada na terça-feira (3) pela Comissão de Saúde da Casa para debater a idade e a periodicidade recomendadas para a realização de exame de rastreamento de câncer de mama pautou o pronunciamento do deputado Vicente Caropreso. 

Durante o encontro, representantes de entidades médicas e organizações não governamentais que atuam no combate à doença defenderam que a mamografia deve ser feita anualmente em todas as mulheres a partir dos 40 anos. Uma portaria do Ministério da Saúde limita a realização de mamografias de rotina no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres entre 50 e 69 anos a idade. “Foi uma audiência extremamente importante. Temos que baixar a idade no rastreamento. É uma medida de economia na saúde pública, com redução de gastos, pois quando detectamos a doença no início, o tratamento é menos radical e as chances de cura chegam a 95%.”

Cinoterapia
O deputado Kennedy Nunes cumprimentou Vicente Caropreso pelo projeto de lei de sua autoria em tramitação na Casa que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para visitação de pacientes internados em Santa Catarina (PL 501/2015). “A cinoterapia [terapia facilitada por cães para fins terapêuticos ou educacionais] é de extrema importância para contribuir com a recuperação de pacientes. Há estudos que comprovam que funciona, que a pessoa internada se mostra mais forte para se recuperar e sair logo para o convívio com seu pet.” O deputado Deka May também se manifestou favorável à proposta.

181 da PMSC e 30 anos do DC
Durante a sessão, os parlamentares parabenizaram a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) pelos 181 anos de fundação e o jornal Diário Catarinense (DC) pelos 30 anos de atividades. A Assembleia Legislativa promove ainda hoje, a partir das 19 horas, sessão especial em comemoração às três décadas de criação do DC, por solicitação da deputada Dirce Heiderscheidt.

As datas comemorativas foram lembradas pelos deputados Mauricio Eskudlark, Deka May, Cesar Valduga, Mario Marcondes, João Amin e Kennedy Nunes.

Expocentro
O deputado Nilso Berlanda (PR) convidou a população catarinense para prestigiar a Expocentro, em Curitibanos, de 6 a 8 de maio.