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02/10/2019 - 13h11min

Secretário nacional da Pesca visita comissão da Assembleia

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Jorge Seif Junior, secretário nacional da Pesca, fala aos integrantes da Comissão de Pesca e Aquicultura
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Pesca e Aquicultura recebeu, em sua reunião ordinária desta quarta-feira (2), o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior. O secretário foi convidado pelo presidente do colegiado, deputado Felipe Estevão (PSL), para falar da ação judicial que questiona uma lei estadual do Rio Grande do Sul que proibiu a pesca de arrasto de camarão no litoral do Estado dentro de um limite de 12 milhas náuticas.

A uma plateia que reuniu pessoas ligadas ao setor pesqueiro, Seif relatou conversa que teve com o ministro relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para tentar sensibilizá-lo da importância da decisão. “Estivemos na semana passada com o senador Jorginho Mello e com o ministro Celso de Mello explicando o que está impactando na vida não só dos catarinenses, mas de pescadores de todo o Brasil.”

Segundo o secretário, a argumentação foi baseada em três pilares. O primeiro, de que a lei gaúcha extrapolou a competência sobre o assunto. “As águas são da União, quem legisla é o governo federal. Ele (o ministro) entende desta mesma forma”, afirmou Seif.

O segundo ponto de argumentação foi um contrato que a Secretaria Nacional de Agricultura e Pesca tem com a FAO, organismo das Nações Unidas para a alimentação. De acordo com Seif, o contrato está melhorando a tecnologia da captura de arrasto de camarão para mitigar os efeitos da pesca.

O terceiro aspecto apresentado pelo secretário ao ministro diz respeito à questão socioeconômica. De acordo com os dados de Jorge Seif Junior, “25 mil  brasileiros hoje, devido à safra ser no Rio Grande do Sul nesta época, estão sem ter o que comer, como trabalhar”.

Para o secretário, a intenção foi tentar acelerar o processo. “Nós sensibilizamos o ministro de que essa ação impetrada pelo senador Jorginho Mello é de suma importância para trazer dignidade para pessoas que estão desesperadas querendo trabalhar. Temos certeza de que conseguimos levar a ele a necessidade de se resolver isso com celeridade”, finalizou.

Dedos cruzados
O deputado Felipe Estevão disse estar aguardando ansiosamente pela decisão do STF e aposta em um resultado positivo. “Pelo que ouvimos do secretário, as coisas estão bem argumentadas mediante os juízes do STF e tem tudo para a gente ter uma vitória significativa. Mas estamos de dedos cruzados, torcendo muito para que isso se resolva e a gente ultrapasse mais este desafio”, afirmou Estevão.

Seminário e audiência pública
Na mesma reunião, a Comissão da Pesca aprovou a realização de um seminário e uma audiência pública, em locais e datas a serem definidas, para discutir aspectos da atividade do setor pesqueiro no Estado.

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