Secretário da Fazenda debate isenções fiscais na Comissão de Finanças

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os benefícios fiscais concedidos pelo Estado foram tema de um longo debate na manhã desta quarta-feira (12) na Comissão de Finanças e Tributação. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, compareceu à reunião da comissão para esclarecer os impactos dos incentivos nas finanças públicas de Santa Catarina e nos demais setores econômicos.

A reunião durou quase duas horas. Primeiro, o secretário fez uma explanação sobre a situação dos benefícios e o que o governo do Estado vem fazendo para reduzir as isenções dos R$ 6 bilhões atuais para cerca de R$ 4 bilhões. O Executivo trabalha com um limite de isenções de até 16% da arrecadação do ICMS. “Estamos num processo que vai durar em torno de quatro anos para revisar benefícios concedidos nos últimos 30 anos. É um trabalho duro, difícil para identificar os benefícios concedidos neste período todo”, explicou o secretário.

Em seguida à explanação, Paulo Eli foi questionado pelos deputados sobre diversos aspectos relacionados às concessões de incentivos. Os parlamentares perguntaram, entre outras questões, sobre modos de incentivar empresas instaladas em regiões mais distantes do litoral e sobre contrapartidas que os setores precisam oferecer em troca das isenções. “A contrapartida é o desenvolvimento econômico local”, respondeu.

Como os atuais incentivos fiscais vigentes valem apenas até 31 de julho, as isenções que o governo não conseguiu revisar até o fim de maio foram incluídas num projeto de lei (PL) global que tramita em regime de urgência na Assembleia. O PL reinstitui esses benefícios, mas com uma condição: o governo do Estado se comprometeu a enviar até 30 de setembro outros PLs que tratarão de forma individual os benefícios de cada setor. A Assembleia terá até o fim de dezembro para votar essas matérias. “Tem vários benefícios que não renovamos e ainda estamos discutindo com os setores para ver qual é a forma de amenizar a carga tributária neste processo”, disse Paulo Eli.

Encontro proveitoso
O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), gostou do resultado. “O encontro foi proveitoso. Foi uma explanação muito clara e a participação dos deputados foi muito importante.”

O deputado destacou dois pontos acordados sobre o assunto: a importância da continuidade da remessa para a Assembleia, pelo Executivo, de projetos de lei que concedem benefícios, para que o Legislativo avalie, e a prática do reexame periódico destas concessões. “Estamos criando a cultura de reexaminar os incentivos fiscais de Santa Catarina a cada dois anos. Os senhores deputados que em qualquer época exerçam seus mandatos terão a oportunidade de examinar, junto com o governo do Estado, essa questão de incentivo fiscal”, afirmou o parlamentar.