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10/10/2017 - 17h54min

Secretário confirma revogação de novas regras para distribuição de aulas

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Deputados e secretário se reuniram na tarde desta terça-feira (10) no gabinete do líder do governo, Darci de Matos
FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, confirmou, em reunião realizada no gabinete do líder do governo na Assembleia, deputado Darci de Matos (PSD), na tarde desta terça-feira (10), a revogação das novas regras para distribuição das aulas para os professores efetivos da rede estadual de ensino no ano letivo de 2018. Vários deputados participaram da reunião, que também tratou do Projeto de Lei Complementar 24/2017, de autoria do Executivo, em tramitação na Assembleia, que altera pontos do Plano de Carreira do Magistério.

As novas regras, estabelecidas pelo Ofício Circular 316/2017 da Secretaria de Estado da Educação (SED), foram alvo de críticas dos professores e do sindicato da categoria (Sinte-SC). Parlamentares estaduais pediram a revogação do ofício. A deputada Ana Paula Lima (PT) apresentou uma proposta de sustação do ato na semana passada com o objetivo de revogar o ofício. Conforme ela, as novas regras causavam insegurança aos professores.

Conforme Deschamps, o objetivo da medida era organizar melhor a carga horária das aulas para o ano que vem e fazer adaptações previstas no Plano de Carreira do Magistério (Lei Complementar 668/2015). “Mas houve dificuldades de interpretação dessas novas regras, o que poderia levar a prejuízos desnecessários aos professores. Por isso, entendemos que a sustação, no momento, é a melhor opção, e com isso seguem as regras que já existiam”, disse.

Sobre o PLC 24/2017, o secretário ouviu dos deputados as emendas que eles pretendem apresentar. A matéria, que está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trata de pontos que precisam ser ajustados na Lei Complementar 668/2016, principalmente com relação à aposentadoria dos professores. O objetivo, conforme Deschamps, é evitar prejuízo aos professores que estão mais próximos da aposentadoria.

A respeito das emendas, o secretário afirmou que é necessário consultar a Secretaria da Casa Civil, responsável pela elaboração do PLC, antes de acatá-las ou não. O líder do governo na Alesc adiantou que as emendas que causarem impacto financeiro não serão acatadas. Entre as propostas que serão aceitas pelo Executivo, está a que abona as faltas dos professores referente à greve da categoria ocorrida em 2015. 

“Foi uma reunião importante, porque o secretário acatou um pedido da base do governo e da oposição, ao revogar o ofício da distribuição das aulas para o ano que vem e, ao mesmo tempo, pode ouvir os deputados sobre as emendas que eles pretendem apresentar ao PLC 24/2017”, destacou Darci de Matos.

Além de Darci, participaram da reunião os deputados Jean Kulhmann (PSD), Milton Hobus (PSD), Rodrigo Minotto (PDT), Cesar Valduga (PCdoB), Luciane Carminatti (PT), Ana Paula Lima (PT), Dirceu Dresch (PT), Gabriel Ribeiro (PSD), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (PMDB) e Mário Marcondes (PSDB).

Marcelo Espinoza
Agência AL

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