SC terá prazo extra para pagar R$ 640 milhões em dívidas com o BNDES

Entre os contratos renegociados, está o que previa recursos para obras de prevenção às cheias no Vale do Itajaí. FOTO: James Tavares/Secom

Com o objetivo de reduzir o desembolso para o pagamento das dívidas do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos cinco anos, o Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que amplia a carência no pagamento de empréstimos contraídos pelo governo estadual junto ao banco de fomento. A proposta envolve três contratos, no valor total de quase R$ 640 milhões.

Conforme o PL 349/2017, o alongamento dos contratos e o aumento no prazo de carência para o pagamento das parcelas das dívidas estão relacionados com o acordo celebrado em 2016 para a renegociação das dívidas dos estados com a União. Outro projeto, específico dos débitos de Santa Catarina com o governo federal, também está em tramitação na Assembleia, sob o número 350/2017.

Com relação às dívidas com o BNDES, o acordo celebrado em 2016 estabeleceu a “concessão de carência de quatro anos referentes ao valor do principal, bem como acréscimo de seis anos adicionais, após os quatro anos de carência”. A prorrogação vale apenas para contratos cujos prazos de carência já tenham transcorrido totalmente.

Na exposição de motivos do PL 349/2017, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) explica que a renegociação é importante porque Santa Catarina tem operações de crédito cujos prazos de carência estão se encerrando. Em quatro contratos, conforme a secretaria, a carência acaba já em 2018 e em outros dois, em 2020.

Em um gráfico disponível no PL, a SEF aponta que haverá uma concentração considerável de pagamento de dívidas entre 2017 e 2022, que atingirá um valor máximo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões ao ano entre 2020 e 2022. “A renegociação proposta contribuirá para amenizar o esforço do Tesouro do Estado para o pagamento do serviço da dívida”, informa a secretaria.

Para ser assinada, a renegociação desses contratos com o BNDES depende de autorização da Assembleia Legislativa. O PL 349/2017 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votada em Plenário.

Contratos
Os contratos a serem renegociados foram aprovados pela Assembleia em 2008, 2009 e 2012. O primeiro, com valor inicial de R$ 76,788 milhões, é referente ao Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (PMAE). Já o contrato de 2009 teve valor inicial de R$ 51,192 milhões e foi contraído para a viabilização de despesas de capital.

O contrato de maior valor é referente ao ano de 2012. Com o valor inicial de R$ 512,581 milhões e trata do Programa Caminhos do Desenvolvimento. Conforme a lei aprovada pela Assembleia, os recursos desse empréstimo deveriam ser destinados para revitalização, restauração e pavimentação de rodovias; implantação de redes de fibra ótica; e obras de prevenção a desastres naturais, principalmente de combate às enchentes no Vale do Itajaí.