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16/09/2021 - 16h03min

Sancionada lei que institui política estadual para orgânicos e agroecologia

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Política estadual estabelece metas para a produção de orgânicos, inclusive na área urbana. FOTO: Arquivo/Agência AL

O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou nesta semana a lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). A iniciativa, elaborada pelo deputado Fabiano da Luz (PT), foi aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor em 120 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), que ocorreu na última terça-feira (14).

Conforme o texto da Lei 18.200/2021, a Peapo tem o objetivo principal “de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, assim como sistemas em processos de transição agroecológica, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações do campo, da floresta e da cidade, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais.”

A lei estabelece que a política será implantada em conjunto com a União, os municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas, cujas ações devem ser preferencialmente destinadas aos agricultores familiares, aos agricultores urbanos e aos povos e comunidades originais.

Entre as metas da nova política, conforme a lei, estão a ampliação, o incentivo e o fortalecimento da produção de orgânicos e agroecológicos, inclusive nas áreas urbanas; o incentivo à criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos; o fortalecimento do turismo agroecológico; a priorização de produtos orgânicos nas compras governamentais; entre outras.

A Lei 18.200/2021 também autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado aos produtos orgânicos, insumos, tecnologias, máquinas e equipamentos destinados ao desenvolvimento da produção orgânica.

Turismo
Ainda nesta semana, o governador sancionou a Lei 18.203/2021, que institui a Rota Turística Caminho dos Príncipes. O objetivo é divulgar os eventos e pontos turísticos dos municípios que integram a rota, situados no Norte do estado.

O autor do projeto que deu origem à lei é o deputado Nilso Berlanda (PL). A rota tem como ponto de partida Rio Negrinho, passando por São Bento do Sul, Campo Alegre, Joinville, Araquari, São Francisco do Sul, Balneário Barra do Sul, Guaramirim, Jaraguá do Sul e Corupá. Além de atrativos culturais e históricos, a rota, conforme o projeto, tem atrações voltadas ao ecoturismo, aos esportes de aventura, ao turismo rural e as praias.

Casas subterrâneas
Outra lei sancionada nesta semana reconhece o município de São José do Cerrito como a Capital Catarinense das Casas Subterrâneas (Lei 18.202/2021). A iniciativa surgiu por meio de projeto de lei elaborado pelo deputado Marcius Machado (PL).

Conforme o autor, a lei é importante para desenvolver o turismo na região Serrana, já que no local foram descobertas casas subterrâneas, atribuídas a índios Kaingang e Xokleng. Nessas construções, as paredes foram erguidas para baixo, ficando apenas o telhado para o lado de fora.

Marcelo Espinoza
Agência AL

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