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Salário mínimo regional está pronto para ser votado em plenário
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Cumprindo mais uma etapa em seu processo de tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2020, que estabelece reajuste médio de 4,96% ao salário mínimo estadual, foi acatado na manhã desta quarta-feira (19) pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, estando apto para ser votado em plenário.
Na Comissão de Finanças, o encaminhamento teve por base o parecer favorável emitido pelo deputado Milton Hobus (PSD). “O reajuste proposto resulta de ampla negociação entre as entidades sindicais de trabalhadores e empregadores atendendo, dessa forma, a todos os anseios das categorias”, argumentou. O parecer recebeu o voto contrário do deputado Bruno Souza (Novo).
Já na Comissão de Trabalho, o texto contou com parecer favorável da deputada Paulinha (PDT), sendo aprovado por unanimidade pelos demais integrantes do colegiado.
De autoria do governo do Estado, o PLC promove os reajustes em quatro faixas, com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2020. A faixa 1 passa de R$ 1.158 para R$ 1.215; a faixa 2 de R$ 1.201 para R$ 1.260; a faixa 3 de R$ 1.267 para R$ 1.331; e a faixa 4 de R$ 1.325 para R$ 1.391.
Empréstimo com o Bird - deligenciamento
A reunião da Comissão de Finanças teve como destaque também os debates relacionados ao Projeto de Lei (PL) 431/2019, de procedência governamental, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de 344,7 milhões de dólares (cerca de R$ 1,5 bilhão), para quitar uma operação de crédito realizada em 2012 com o Bank of América.
A matéria, que já contava com parecer favorável do relator, deputado Jerry Comper (MDB), foi enviada em diligenciamento à Secretaria de Estado da Fazenda. A autoria do requerimento para o pedido de informações partiu do deputado Milton Hobus.
Na sequência foi aprovado outro requerimento, desta vez da deputada Luciane Carminatti (PT), para que o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, seja convidado a participar de uma reunião da Comissão de Finanças para debater com mais profundidade o teor do projeto.
Audiências públicas
Por fim, foram aprovados no âmbito da Comissão de Finanças pedidos do deputado Marcos Vieira (PSDB) para a realização de quatro audiências públicas.
Uma delas, para debater, no dia 11 de março, às 13h30, na própria Assembleia Legislativa, o fim do prazo de isenção do ICMS para os defensivos agrícolas, fixado para 30 de abril deste ano.
Outras duas, no dia 27 de março, para levantar informações sobre os principais objetivos propostos pela Celesc para efetivar uma operação de crédito celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até 276,051 milhões de dólares. A primeira delas será realizada em Chapecó, no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nes, às 9h30; a outra em São Miguel do Oeste, na câmara de vereadores do município, às 14h30.
A última audiência pública foi marcada para o dia 1º de abril, às 9h, na Assembleia Legislativa, para tratar do processo liberação pelo governo do Estado dos R$ 20 milhões destinados pelos deputados para os Consórcios Intermunicipais de Saúde, por meio de emenda coletiva ao orçamento estadual. A intenção é que o evento seja realizado em conjunto com a Comissão de Saúde.
Agência AL
