São Miguel do Oeste recebe a primeira audiência pública do Orçamento Regionalizado 2009

Os moradores das regionais de São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira e Itapiranga foram os primeiros a debater o que deve constar do Orçamento do Estado para 2010. Cerca de 100 pessoas participaram da primeira rodada do Orçamento Regionalizado (OR) e apontaram obras de infraestrutura como prioritárias para a região Extremo Oeste. A reunião aconteceu no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), na manhã desta segunda-feira (1º). A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado, Comissão de Finanças e Tributação, coordenada e presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), e Coordenadoria do Orçamento Estadual, realizará 13 audiência públicas entre os dias 1º e 5, 22 e 26, e no dia 29 de junho, contemplando as 36 secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Entre as autoridades presentes estavam a diretora-geral da Secretaria de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela junção de todas as prioridades à peça orçamentária, Adeliana Dal Pont, o prefeito de São Miguel do Oeste e presidente da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc), Nelson Foss da Silva (PT), o presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, Valnir Camilo Scharnoski (PP), e o deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC). Marcos Vieira deu boas-vindas aos participantes e explicou a temática da reunião. Conforme ele, as ações priorizadas nestes encontros serão levadas pelo Parlamento como emendas ao Orçamento 2010, que será remetido à Casa no mês de setembro. “Estamos discutindo o que será incluído”, enfatizou. O vice-presidente da Assembleia Legislativo, deputado Gelson Merísio (DEM), falou sobre o interesse do Parlamento em ouvir a comunidade. Para ele, mesmo sem que o OR tenha caráter impositivo, grande parte das obras apresentadas foram executadas. “Se formos buscar num histórico das últimas audiências, muitas das obras que foram tratadas como prioridade já foram feitas ou estão em andamento”, observou. Já a deputada Professora Odete de Jesus (PRB) falou sobre o papel fiscalizador exercido pelo Poder Legislativo. “Vamos cobrar das autoridades que se inclua o que é necessário para a população. Estamos atentos para apresentar as emendas relacionas às prioridades”, comentou. Os avanços na confecção do Orçamento foram mencionados pelo deputado Herneus de Nadal (PMDB). Segundo ele, as primeiras reuniões para inserir as prioridades de cada região eram feitas de forma solitária pelos parlamentares. “Os deputados emendavam o Orçamento e o governo não atendia. Agora não é mais assim. Através de uma lista, insere-se no orçamento, pelo próprio Executivo, as principais ações que atendam aos pleitos de cada região”, contou. Outro parlamentar a falar sobre a dinâmica das audiências foi o deputado Ismael dos Santos (DEM). “São várias as vantagens deste método. Tem caráter instrumental porque, de certa forma, ajuda a programar as ações do governo. Caráter fiscalizador, porque pode diagnosticar a saúde dos recursos do Estado, e também didático, porque ensina o cidadão como a máquina funciona”, explicou. Falta de água e compensação ambiental O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) sugeriu que ações e políticas voltadas para a qualidade e a disponibilidade de água estejam no Orçamento de 2010. Levantamentos científicos apontam que em 10 ou 12 anos a região Extremo Oeste terá carência de água. “Devemos levar estes levantamentos em consideração e ter cuidado especial principalmente com nascentes e fontes que vão nos proporcionar água de qualidade”, disse. A região passou por nove estiagens em 11 anos. Pensar em ações voltadas para políticas estratégicas é o objetivo do deputado Dirceu Dresch (PT). “Nos preocupamos apenas com obras de infraestrutura e não conseguimos discutir grandes políticas estratégicas, como o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, a agricultura familiar, com, no mínimo, 5% dos recursos do Orçamento, políticas para a juventude, para as mulheres, agroindústria familiar e, principalmente, o pagamento por serviços ambientais”, sugeriu. Orçamento impositivo As prioridades escolhidas pelas regiões são apenas sugestões e não há qualquer obrigação, por parte do Executivo, de fazer constar no Orçamento do Estado. O principal objetivo é que sirvam de base para a elaboração de emendas por parte dos deputados. O deputado Antônio Plínio de Castro (PP) reforçou este propósito durante sua manifestação. “Embora a lei não seja impositiva, dá o sentimento da necessidade da região. Portanto, espero que o executor procure efetivar obras em prol da economia e do desenvolvimento da região”, prosseguiu. Defensor de que o Orçamento Regionalizado seja impositivo, Kennedy Nunes (PP) falou que as propostas esbarram no governo do Estado, que não as executa. “Há três anos entramos com um projeto de lei para que o OR seja impositivo, mas o projeto anda a passos de tartaruga na Assembleia. Nós fazemos a nossa parte. Viemos, ouvimos, vocês discutem e coletam, transformam seus anseios em três prioridades e o governo não executa”, reclamou. Em resposta, o secretário de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, João Carlos Grando, esclareceu que as prioridades debatidas na última audiência pública já estão em andamento, como o Hospital Regional, que deve ser concluído no fim deste ano, e a compra dos equipamentos, que se dará através de uma parceria entre os governos federal e estadual. ”Podemos ver que o orçamento caminha para um modelo mais impositivo. Algo que tem que se perseguir, contundentemente, para que se atinjam os objetivos. E cabe ao Legislativo fiscalizar, pensar nas estratégias de crescimento”, encerrou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc) Prioridades para regional de São Miguel do Oeste (Belmonte, Descanso, Bandeirante, São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Paraíso e Guaraciaba) Audiência 2009 • Equipar o Hospital Regional do Extremo Oeste, em São Miguel do Oeste; • Ampliação e regionalização das atividades turísticas; e • Implantação e ampliação de redes de tratamento de esgoto sanitário e de água para os municípios de abrangência da SDR de São Miguel do Oeste. Audiência 2008 • Terraplanagem e pavimentação asfáltica do trecho da SC-492 de Barra Bonita à BR-163 • Equipar o Hospital Regional do Extremo Oeste, em São Miguel do Oeste • Ampliação e regionalização das atividades turísticas. Prioridades para regional de Itapiranga (Santa Helena, Tunápolis, Iporã do Oeste, São João do Oeste e Itapiranga) Audiência 2009 • Apoio ao sistema viário estadual; • Ampliação e melhorias operacionais no sistema de abastecimento de água; e • Implementação, ampliação de rede coletora, tratamento e destino final do esgoto sanitário. Audiência 2008 • Apoio ao sistema viário municipal; • Construção, ampliação e reforma do ensino fundamental; e • Realização e participação em ações de desenvolvimento regional. Prioridades para regional de Dionísio Cerqueira (Dionísio Cerqueira, Palma Sola, Princesa, Guarujá do Sul, São José do Cedro e Anchieta) Audiência 2009 • Terraplanagem, pavimentação e supervisão do trecho Romelândia a Anchieta; • Adequação e melhoria da infraestrutura do aeroporto; e • Construção de unidade prisional da Secretaria da Segurança Pública. Audiência 2008 • Implantação de assentamentos com moradias populares; • Ampliação e implementação do sistema de abastecimento de água; e • Implantação de Centro de Referência para o atendimento em diagnósticos.