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13/05/2020 - 13h37min

Retomada do transporte coletivo segue para votação em plenário

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Comissão de Finanças se reuniu na manhã desta quarta-feira (13)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 135/2020, de autoria do deputado Sargento Lima (PSL), que reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para população, mesmo durante a vigência da pandemia. A matéria foi acatada na manhã desta quarta-feira (13), com a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação ao texto, ao qual foi apensado o PL 161/2020, deputados Jerry Comper e Luiz Fernando Vampiro, ambos do MDB.

Em seus votos, os integrantes do colegiado seguiram o parecer apresentado pelo deputado Milton Hobus (PSD), que destacou a importância da retomada do serviço. “Vivemos um momento de calamidade econômica em Santa Catarina, com o desemprego passando de 500 mil trabalhadores com carteira assinada e muita dificuldade em todos os setores da atividade econômica. E uma das dificuldades é vivenciada pelo cidadão mais humilde, que ainda tem um trabalho, mas não consegue se locomover, principalmente nas cidades maiores, onde as distâncias são grandes.”

Para o parlamentar, a retomada do transporte coletivo não implica necessariamente submeter os usuários a um maior risco de contágio da Covid-19. “Existem formas de você delimitar a distância social, mesmo dentro do transporte coletivo.”

Conforme com o texto aprovado, caberá à Secretaria Estadual de Saúde ou órgão competente, a função de estabelecer as medidas de segurança, sanitárias e epidemiológicas, que deverão ser adotadas pelas empresas de transporte coletivo. 

A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou voto contrário ao parecer, afirmando não ter certeza se a liberação do serviço acontecerá com segurança para a população. “A partir do princípio da precaução, o meu voto é contrário. Pode ser que eu mude daqui a algum tempo, quando eu tiver mais segurança, mas nesse momento não me sinto segura para tomar essa medida.”
 
Prazo para publicidade das licitações
Outra matéria que segue para deliberação em plenário é o PL 132/2020, de autoria do deputado Milton Hobus, que estabelece prazo mínimo de 48 horas para entrega de propostas referentes aos editais de licitação de contratação da Administração Pública estadual. A medida abrangeria também os processos em que haja dispensa de licitação em razão da decretação de estado de calamidade pública, conforme ressaltou o autor.

“O governo tem feito compras sem nem sequer colocá-la no Diário Oficial do Estado, que seria a forma de dar publicidade. Abre um processo de manhã, fecha à tarde e ninguém fica sabendo. Isso é crime e é por isso que essa lei é importante.”

A matéria foi aprovada por unanimidade de votos, seguindo o parecer favorável apresentada pelo deputado Sargento Lima.
 
Cronograma de tramitação da LDO
Ainda durante a reunião, foi apresentado o cronograma de tramitação do PL 140/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para próximo ano. A matéria, que é enviada pelo governo para a Assembleia Legislativa todos os anos, desta vez contará com uma alteração em seu rito de análise no colegiado, explicou o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB).

Será privilegiada a consulta aos órgãos e poderes públicos (Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado e Udesc), em detrimento da votação do parecer preliminar ao texto. O prazo final para votação da matéria em plenário é o dia 14 de julho.

“Nós vamos fazer a tramitação dessa forma neste ano para tornar o processo mais transparente e dar condições para que os deputados tomem conhecimento de todos os atos, de toda a fase de tramitação, desse importante projeto de lei”, explicou o relator.

Cronograma de tramitação da proposta da LDO 2021 (PL 140/2020):
 

  • 20/05 – Apresentação do parecer preliminar e aprovação do diligenciamento para os poderes e órgãos públicos;
  • 21/05 – Votação do parecer preliminar;
  • 21/05 a 04/06 – Abertura do prazo para a apresentação de emendas pelos deputados;
  • 10/06 – Apresentação do parecer conclusivo e concessão de vista coletiva aos deputados;
  • 17/06 - Discussão e votação do parecer conclusivo no âmbito da Comissão de Finanças.
Alexandre Back
Agência AL

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