Regional de Ituporanga define ações prioritárias ao orçamento estadual de 2017

População debate prioridades para a região de Ituporanga

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu início à última etapa do ciclo de audiências públicas do Orçamento Regionalizado na tarde desta quinta feira (21), em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. O evento realizado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Coordenadoria do Orçamento Estadual reuniu autoridades e lideranças locais na Câmara Municipal de Vereadores.

Os representantes da Regional de Ituporanga, que engloba nove cidades, definiram três ações para integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A mais votada pelos participantes foi a pavimentação da SC-281 no trecho entre Ituporanga e Atalanta. Outra demanda da população são obras de manutenção e reforma de escolas de educação básica. As propostas foram selecionadas a partir das 12 ações que já constam no Plano Plurianual (PPA) do governo do Estado.

A mais urgente, segundo o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Ituporanga, Elias Souza, é a destinação de recursos aos municípios para a implantação de distritos industriais. No entanto, é necessária a reforma do PPA, por iniciativa do Poder Executivo, já que essa prioridade não faz parte do documento elaborado em 2015. “Suprimimos uma prioridade que já estava prevista no PPA, mas de maneira repetida, e incluímos uma fundamental para o desenvolvimento da região, que é oferecer apoio financeiro aos municípios para que possam instalar centros industriais e gerar emprego e renda”, explicou. 

O deputado Milton Hobus (PSD) destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelo Parlamento catarinense. “Quando o governante ouve mais os clamores da sociedade, erra menos. A Assembleia ajuda o governo a escolher, em sintonia com a comunidade, com a população em cada região, aquilo que de fato é prioridade. Esse debate é de suma importância, faz renovar as esperanças das pessoas que estão esperando ações de governo de verdade.”

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), o resultado das audiências públicas do Orçamento Regionalizado é positivo. “A sociedade volta a participar, tendo em vista o trabalho efetivo realizado pelos deputados em favor da inclusão de 100% das ações dentro da peça orçamentária do Estado para 2017.”

O parlamentar se refere ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que promove mudanças no Orçamento Regionalizado, como a reserva de 3% da receita corrente líquida do Estado para o atendimento das prioridades elencadas durante as audiências e a fixação de critérios para determinar a parcela do montante que caberá a cada regional. A matéria já foi aprovada pelas comissões permanentes da Casa e aguarda encaminhamento para votação em plenário. “Já estamos com quase 50% das ações sendo realizadas anualmente pelo governo estadual. Precisamos avançar, a sociedade exige. Por isso, temos o PLC em tramitação na Assembleia Legislativa que vai tornar as ações do Orçamento Regionalizado impositivas. Vamos fazer a nossa parte”, disse Vieira.

Também participaram da audiência a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) e o deputado Mauricio Eskudlark (PR).

Reta final
A próxima etapa do ciclo de audiências públicas do Orçamento Regionalizado será nesta sexta-feira (22), com reuniões em Taió, Rio do Sul e Ibirama. No sábado (23), é a vez da Regional de Timbó.

O trabalho será encerrado na próxima segunda-feira (25), no município de São José, com a definição das ações prioritárias da Grande Florianópolis para o orçamento estadual do ano que vem.

Prioridades elencadas:
Regional de Ituporanga (Ituporanga, Aurora, Atalanta, Petrolândia, Chapadão do Lageado, Imbuia, Vidal Ramos, Leoberto Leal, Alfredo Wagner)
1 – Pavimentação da SC-281, trecho Ituporanga-Atalanta
2 – Implantação de distritos industriais nos municípios
3 – Manutenção e reforma de escolas de educação básica