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26/06/2009 - 18h29min

Reforma política é tema de palestra na Assembleia Legislativa

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Ciclo de palestras “Reforma Política – Propostas em discussão no Congresso Nacional”
A Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, promoveu na tarde desta sexta- feira (26) o Ciclo de debates sobre a Reforma Política. O evento teve como objetivo a discussão do tema e a busca de subsídios para contribuir com aperfeiçoamento da legislação eleitoral e do sistema democrático brasileiro. O presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli (PP), falou sobre a parceria entre as duas entidades. Durante o ano passado, as duas instituições promoveram um seminário que percorreu 11 macrorregiões do estado, levando instruções sobre as eleições municipais. “Dos quase 2 mil participantes apenas três passaram por demandas judiciais no processo eleitoral. Por isto decidimos realizar novos ciclos”, explicou. Já o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, Márcio Vicari, esclareceu que a intenção do evento é fomentar o debate sobre a reforma política e eleitoral. “Temos um modelo democrático que nos orgulha e já está consolidado em termos formais, mas é preciso aperfeiçoá-lo”, ressaltou. A importância deste debate no Parlamento catarinense foi mencionada pelo líder do PPS na Casa, deputado José Cardozo, Cardozinho. “Esperamos que a reforma possa virar realidade, assim como a reforma tributária, que são fundamentais para o nosso país”, finalizou. Palestras O deputado federal Fernando Coruja Agustini (PPS/SC) foi o primeiro palestrante da tarde. Membro do Grupo de Trabalho Temático da Reforma Política, ele falou sobre “A Reforma Política no Congresso Nacional, Fidelidade Partidária; Inelegibilidade, Vida Pregressa e Captação de Sufrágio”. Segundo ele, os políticos são os vilões deste século, principalmente, pelo financiamento privado das eleições. “A sociedade começou a ver os políticos desta forma quando o financiamento tornou-se privado e houve a inserção econômica no meio político”, comentou. Coruja afirmou que a reforma política não será aprovada neste ano e para ser aplicada em um pleito eleitoral deve ser aprovada no ano anterior. Mesmo assim, pequenos pontos da reforma eleitoral começam a tomar forma no Congresso Nacional, principalmente na forma de anteprojetos. Entre os pontos que se destacam estão a regulamentação dos pré-candidatos, as regras do uso da internet para arrecadação de fundos e inserção de propagandas políticas, assim como o fortalecimento da lei eleitoral. “A reforma eleitoral ganha força informalmente, pois é impulsionada pelos dois últimos partidos que ocuparam a presidência da República, PT e PSDB, que já fizeram um acordo para discutir, entre outros assuntos, a figura do pré-candidato, sem o político precisar se descompactar do cargo que ocupa seis meses antes das eleições, como é atualmente”, acrescentou. Sobre a fidelidade partidária, o deputado federal disse que o Supremo Tribunal Federal dispôs que os mandatos são dos partidos e esta determinação deverá permanecer. “Quando um parlamentar troca de partido é como se renunciasse ao mandato, mas o Congresso Nacional trabalha para que tenha uma janela para a troca de partido. O PPS é contra, nenhum país adota a lista fechada”, defendeu. O advogado Mauro Antônio Prezotto, atuante do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), palestrou sobre “Financiamento Público de Campanha e Uso da Internet na campanha eleitoral - propaganda e arrecadação”. Prezotto defende a propaganda eleitoral pela internet, não só na página do candidato, mas com acesso a todos os sites, levando em conta as dificuldades para a fiscalização. “Acho essencial e salutar a propaganda eleitoral pela internet. Porém, sabemos que poderá surgir discussão com relação ao direito de resposta aos outros candidatos. Este será o maior problema”, antecipou. O financiamento de campanha brasileiro hoje é praticamente privado. De acordo com o advogado, os maiores financiadores são os bancos, seguidos pelas construtoras. Este modelo facilita a corrupção e a criação do “caixa 2”. “O financiamento com arrecadação pela internet, modelo utilizado pelos Estados Unidos, não vai acabar com a corrupção e o caixa 2, mas vai reduzir o interesse dos grandes financiadores privados e vai vincular o eleito com o eleitor e não o eleito com o financiador”, declarou. O advogado Péricles Prade encerrou o ciclo de palestras abordando a “Alteração das formas de eleição: listas fechadas ou listas partidárias, formação de coligações, cláusula de barreira e Verticalização das coligações”. Na mesma esteira dos que o antecederam, Prade disse que não acredita na reforma política. “Temos o sentimento que determinadas ideias devem ser congeladas, mas estamos diante de algumas necessidades porque a lei eleitoral deixa a desejar”, comentou. Ele defende que os candidatos que forem eleitos sejam diplomados e exerçam seus mandatos, ao contrário do que acontece atualmente, quando os partidos com o maior coeficiente eleitoral têm direito a cadeiras que deveriam pertencer a um candidato que fez mais votos, mesmo sendo de um partido com menor coeficiente eleitoral. Quero deixar aqui a minha inconformidade pelas listas, mas concordo que os partidos políticos devem ser prestigiados”, encerrou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)
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