/
Reforma e piso salarial regional chegam à Assembleia nesta semana
O governo estadual deve encaminhar nesta semana para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina os projetos de lei referentes à reforma administrativa do Poder Executivo e ao reajuste do salário mínimo regional.
O anúncio do envio do projeto de lei complementar (PLC) referente ao reajuste do piso salarial foi feito pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) na tarde de sexta-feira (22), após reunião com representantes dos empresários e dos trabalhadores. A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) informou que a proposta será encaminhada em regime de urgência.
Na mensagem ao Parlamento estadual, conforme a Secom, o governador pedirá que, conforme acordado entre as categorias, não haja emendas ao projeto e que ele tenha caráter retroativo a 1º de janeiro. Haverá também o pedido de tramitação conjunta nas comissões da Alesc, de modo a acelerar o processo.
Pelo acordo firmado entre empresários e trabalhadores, o reajuste médio será de 4,29% entre as quatro faixas salariais, que passarão a ter os seguintes valores: R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325.
Sobre a reforma administrativa, as propostas vão tratar principalmente da redução do número de secretarias estaduais e da extinção das agências de desenvolvimento regional (ADRs). O governador também deve propor a criação de duas novas estruturas no Executivo estadual: a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria Executiva de Integridade e Governança.
O envio da reforma foi confirmado por Moisés em entrevista coletiva na última quinta-feira (21), realizada durante evento da Celesc na Capital. A expectativa é que o governador venha pessoalmente ao Parlamento estadual na tarde desta segunda-feira (25) para fazer a entrega das matérias referentes à reforma administrativa.
