Reforma administrativa: projeto recebe mais sete emendas

Emenda sugere que Fesporte esteja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e não à área social. FOTO: Antonio Prado/Fesporte

Os deputados estaduais apresentaram, no decorrer desta semana, mais sete emendas ao projeto de lei complementar (PLC) 8/2019, que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo. Até a tarde desta sexta-feira 12 emendas já foram protocoladas pelos parlamentares ao projeto que tramita em regime de urgência.

De acordo com o cronograma estabelecido pelos relatores e pelos presidentes das três comissões permanentes da Alesc que analisam o PLC, os deputados terão até do dia 30 de abril para apresentar suas emendas. Este prazo também vale para as emendas de bancada e de blocos parlamentares. Já os líderes partidários e dos blocos terão até dia 6 de maio para apresentar emendas.

Das sete emendas protocoladas nesta semana, cinco são de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), uma do deputado Ivan Naatz (PV) e outra de Fernando Krelling (MDB). Nelas, a parlamentar propõe mudanças na vinculação de órgãos da administração estadual.

Luciane quer, por exemplo, que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) fique subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e não à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), como propõe o governo. Com o mesmo objetivo, o deputado Fernando Krelling elaborou emenda para submeter a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) à SDE e não à a área social.

A deputada também propõe a retirada e a modificação de artigos do PLC que, em sua avaliação, podem prejudicar a remuneração de setores do serviço público estadual. Luciane também sugeriu a supressão do artigo 162 que, na sua visão, poderia comprometer o repasse de recursos garantidos pela Constituição Estadual à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).

Já o deputado Ivan Naatz pede, na emenda de sua autoria, que a futura Santur, que deixará de ser empresa para ser transformada em autarquia, seja subordinada ao Gabinete do Governador e não à SDE, como pretende o governo. Para o deputado, isso dará mais autonomia à Santur.

O líder do governo da Assembleia, deputado Mauricio Eskudlark (PR), afirmou que o governo está aberto a discutir as emendas parlamentares.

“As emendas fazem parte da função do deputado e elas são apresentadas com o objetivo de aprimorar o projeto. Vamos conversar com a Casa Civil para ver o que é possível ajustar, melhorando o projeto com as emendas. O que nós não podemos é desfigurar a proposta da reforma”, disse.