Proposta aprovada reduz recursos da Alesc e aumenta verba para MP e TJSC

Enquanto Câmara dos Deputados e Senado, em Brasília, votam medidas para tirar autonomia do Ministério Público Federal e do Judiciário, em Santa Catarina a Assembleia Legislativa abre mão de parte do seu duodécimo para ampliar a estrutura do Ministério Público (MPSC) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), instituições essenciais para o combate à corrupção no nível estadual e também para a manutenção do equilíbrio institucional do Estado.

Ao aprovarem o PL 325/16, os deputados estaduais convalidaram o repasse de 0,17% dos 4,51% do orçamento anual a que têm direito. Com base no orçamento de 2017, as duas instituições (TJSC e MP) devem receber cerca de R$ 18 milhões a mais por ano.

- O Estado é um só. Todos esses recursos são públicos. E a Assembleia fez esforços de economia permanentes, como a redução no quadro de funcionários, que garantem uma segurança no caixa para os próximos cinco anos. Em 2016, por exemplo, ajudamos a área da Saúde com o repasse dos recursos economizados - explicou o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD).

Com essa ação a Alesc regulariza as dívidas do Executivo, conta gerada quando o governo estadual autorizou a Celesc a repassar como doações ao FundoSocial valores que depois foram contestados como recursos que deveriam entrar no caixa geral e sofrer as divisões determinadas pela Constituição: 25% para municípios, 21,88% para demais poderes e órgãos estaduais.

Economias destinadas para a Saúde
Como compensação à iniciativa de abrir mão de recursos, a Alesc acordou (art.2, do PL 325/16) que o governo estadual faça depósitos no Fundo de Apoio aos Hospitais no valor correspondente aos 0,17% anuais que a Casa deixará de receber. O fundo foi criado pela Assembleia neste ano como uma forma de ajudar os hospitais filantrópicos e permitir a retomada do mutirão de cirurgias.

Outra ação do Legislativo vinculada ao fundo dos hospitais ocorreu em agosto. A Alesc transferiu
R$ 106,5 milhões para o Executivo pagar dívidas e voltar a realizar o mutirão, paralisado desde junho por falta de recursos. A maior parte desses recursos, R$ 100 milhões, foi economizada do orçamento de 2015. Os outros R$ 6,5 milhões são o rendimento desse valor, que ficou aplicado desde o início do ano até o momento do repasse.

Texto: Thiago Santaella