Proposições não votadas em 2019 seguem em tramitação neste ano

Trâmite dos projetos depende da retomada das reuniões das comissões, o que ocorre em fevereiro
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

As proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que não foram votadas em 2019 seguem em tramitação neste ano. A análise desses projetos depende do encerramento do recesso parlamentar, o que ocorre em 1º de fevereiro, e da retomada das reuniões das comissões permanentes.

De acordo com o relatório da Coordenadoria de Expediente da Alesc, seguem em tramitação 420 matérias, a maioria delas projetos de lei (PLs) de autoria dos deputados. Tratam-se de proposições apresentadas em 2019 ou de anos anteriores, que já estavam arquivadas, mas voltaram a tramitar após pedido de desarquivamento por parte do autor.

Entre as matérias que devem ser votadas logo no início de fevereiro está o PL 431/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza o governo estadual a fazer um empréstimo de US$ 344,7 milhões, o equivalente a aproximadamente de R$ 1,4 bilhão pelo câmbio atual, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A matéria tramita em regime de urgência e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com pedido de vistas da deputada Ana Campagnolo (PSL).

A proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais também deve ser votada em fevereiro. São duas matérias de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que tramita em regime de urgência, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, protocolizada em regime especial de tramitação.

Conforme o Regimento Interno, o PLC deve ser votado até 28 de fevereiro, enquanto a PEC tem prazo para votação pelos deputados até 24 de março. A expectativa é que já na primeira semana de fevereiro, a Mesa Diretora, em conjunto com os líderes das bancadas e dos blocos parlamentares, defina o calendário para a tramitação das duas propostas. Tanto a PEC quanto o PLC estão na CCJ.