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21/02/2018 - 12h24min

Projeto que reajusta piso estadual está pronto para votação em plenário

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Comissão de Trabalho fez reunião extraordinária para votar o reajuste
FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2018, que reajusta os pisos salariais regionais, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (21) nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Vencida a tramitação nas comissões, o projeto de origem governamental segue agora para plenário, com previsão de votação em primeiro turno ainda nesta quarta-feira.

A iniciativa reajusta em 2,95% os salários dos trabalhadores enquadrados em quatro faixas salariais, correspondentes a categorias que não estão sujeitas a convenção coletiva. A deputada Luciane Carminatti (PT), relatora do PLC na Comissão de Finanças, frisou que os pisos regionais avançam um pouco além do mínimo nacional (R$ 954), variando de 1.078, na primeira faixa, a R$ 1.235 na quarta faixa. “Cerca de 44 milhões de brasileiros recebem apenas o mínimo. Isso mostra o quanto o nosso país ainda concentra renda”, refletiu. Ela citou como pontos positivos do projeto do mínimo regional a manutenção de um direito fundamental dos trabalhadores e a tramitação em tempo recorde no Parlamento.

Na Comissão de Trabalho, em reunião extraordinária, o relator da matéria foi o presidente do colegiado, deputado Serafim Venzon (PSDB). Ele destacou a importância da matéria para os trabalhadores catarinenses, que desde 2009 têm recebido reajustes no piso, graças ao consenso entre entidades patronais e laborais. “É o primeiro projeto importante que estamos votando neste ano e dando celeridade à sua tramitação, justamente pela sua importância para os trabalhadores”, resumiu Venzon.

Conforme a justificativa do projeto, o reajuste foi definido em consenso entre sindicatos que representam os trabalhadores e entidades patronais, como já vinha ocorrendo em anos anteriores. Os 2,95% são superiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice de inflação utilizado nos reajustes salariais, apurado entre janeiro e dezembro do ano passado, que ficou em 2,07%. O aumento é retroativo a 1º de janeiro.

Confira os novos valores das quatro faixas salariais

Primeira faixa
Piso atual: R$ 1.078
Valor proposto: R$ 1.110
Trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa
Piso atual: R$ 1.119
Valor proposto: R$ 1.152
Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa
Piso atual: R$ 1.179
Valor proposto: R$ 1.214
Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa
Piso atual: R$ 1.235
Valor proposto: R$ 1.271
Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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