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25/03/2009 - 16h46min

Projeto que proíbe circulação de animais domésticos em restaurantes é aprovado

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Deputada Professora Odete de Jesus (PRB)
Durante a sessão da tarde de hoje (25) foi aprovado um projeto de lei que proíbe a entrada de animais domésticos em restaurantes, bares, lanchonetes, supermercados e similares. O Projeto de Lei n.º 590/07, de autoria do então deputado Onofre Santo Agostini (DEM), atual secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, recebeu uma emenda modificativa da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), que proíbe também a circulação dos animais nas praias do litoral catarinense. Conforme o projeto, somente cães guias serão excluídos dos efeitos desta lei, que também determina a fixação, em local visível nos estabelecimentos acima mencionados, de cartaz de fácil leitura, com os seguintes dizeres: “Proibida a entrada de animais neste estabelecimento”. Na justificativa do projeto Onofre Agostini defende que o pelo, a saliva, as patas, as fezes e a urina de gatos e cachorros abrigam diversos microorganismos capazes de provocar doenças, razão pela qual se apresentou esta proposta visando à proibição de circulação de animais domésticos em áreas possíveis de contágio. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)
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