Projeto autoriza municípios a utilizarem policiais e bombeiros da reserva

Deputados votam PLC que trata do uso de policiais do Ctisp por municípios; matéria será votada ainda em segundo turno
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em primeiro turno, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar (PLC) que autoriza os municípios a utilizarem policiais e bombeiros militares da reserva que integram o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp). Trata-se do PLC 7/2019, de autoria do deputado Nazareno Martins (PSB), que foi aprovado com o voto contrário do deputado Bruno Souza (PSB).

De acordo com a proposta, as prefeituras poderão celebrar convênio com o Estado para utilizar policiais e bombeiros aposentados que integram o Ctisp para assessoria e guarda nas sedes dos poderes municipais.

“Nosso objetivo é atender os municípios, para que eles possam contar com policiais habilitados, preparados, com menor custo para os cofres públicos”, afirma Nazareno. “Vai ser bom para os municípios e para os policiais que já estão aposentados, mas precisam aumentar seus recursos.”

Conforme o texto da matéria, os subsídios dos policiais serão custeados pelo município. Carga horária e fardamento vão ser estabelecidos pela legislação que estabelece o Ctisp (Lei Complementar 380/2007).

Os deputados Milton Hobus (PSD), Paulinha (PDT), Jair Miotto (PSC) e Sargento Lima (PSL) parabenizaram Nazareno pelo projeto. “É um presente para Santa Catarina e para aqueles que dedicaram toda sua vida à segurança pública. É uma porta que se abre para os policiais da reserva”, comentou Sargento Lima.

O PLC 7/2019 segue para votação em segundo turno, que deve ocorrer na próxima semana.

Blumenau e Içara
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei (PL) 183/2019, de autoria de Ricardo Alba (PSL), que reconhece Blumenau como a Capital Catarinense de Transplantes de Órgãos. Conforme o parlamentar, o projeto é uma homenagem e o reconhecimento aos hospitais filantrópicos do município, em especial do Santa Isabel, que fazer um trabalho de referência nacional na área de transplantes.

Também foi aprovado o PL 135/2019, de Luiz Fernando Vampiro (MDB), que reconhece o Santuário Sagrado Coração Misericordioso de Jesus, em Içara, no Sul do estado, como ponto turístico religioso de Santa Catarina. Conforme o deputado, o santuário ocupa uma área de 3,5 hectares e se transformou em um trade turístico religioso para a região.

Os dois projetos terão a Redação Final votada na sessão desta quinta-feira (22) e seguem para sanção do governador.