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Programa estadual de transporte escolar vai ao plenário
Está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 31/2019. A matéria, aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, institui o Programa Estadual de Transporte Público para os alunos da educação básica matriculados na rede estadual de ensino.
Entre outros itens, o texto de autoria do governo do Estado define que os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 90% do IDH médio de Santa Catarina terão acréscimo de 50% do valor às demais cidades. O valor, de acordo com a proposta, será estabelecido pela Secretaria de Estado da Educação, após discussão com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) até 1º de fevereiro de cada ano.
Relatora do projeto, a deputada Luciana Carminatti (PT) votou pela aprovação da iniciativa, mas fez questão de destacar sua contrariedade sobre a parte financeira. Segundo ela, o Estado só considera como transporte escolar os casos de alunos que viajam pelo menos 3 km, algo que, conforme avaliação dela, prejudica os gestores municipais, que são obrigados a desembolsar parte da verba necessária. “Voto favoravelmente atendendo a um apelo dos prefeitos que, se não tiverem o acordo, ficarão sem receber nada. Mas não voto de acordo com o que acredito, nem como nossas lutas e convicções”, comentou.
Conscientização
Três matérias cujos efeitos devem ser produzidos por meio de ações nas escolas da rede pública de ensino também tiveram aprovação na Comissão de Educação. A primeira, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), estabelece ações para valorizar as mulheres e meninas, além da prevenção e combate à violência contra elas. O texto agora será avaliado na Comissão de Direitos Humanos.
A segunda, apresentada pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), institui a Semana para Conscientização dos riscos de uso das pipas com fio cortante, cujo mérito será debatido no plenário. O autor teve aprovado ainda o Projeto de Lei 192/2019, que estabelece medidas de conscientização dos estudantes catarinenses, tanto na rede pública quanto na particular, sobre a importância da doação de órgãos e tecidos. Segundo ele, é essencial formar os futuros doadores.
Ambulâncias
O colegiado deu aprovação ainda ao Projeto de Lei 286/2019, apresentado pelo deputado Altair Silva (PP). O texto determina que equipe de assistência médica e ambulância estejam sempre à disposição em locais de realização de provas de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows e outros eventos com público acima de 1.500 participantes.
O deputado Cobalchini, que relatou o texto, destacou que a matéria já havia sido apresentada em outra legislatura, mas acabou arquivada. Reapresentada pelo parlamentar da região Oeste, a iniciativa tem como destino agora a Comissão de Saúde.
