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19/12/2018 - 17h44min

Presidente Deputado Aldo Schneider é a denominação da nova sede do Legislativo

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No primeiro bloco de matérias aprovadas na tarde desta quarta-feira (19), os deputados aprovaram  um grande número de projetos de origem parlamentar.

PL 291/18, de autoria da Mesa, denomina Presidente Deputado Aldo Schneider a unidade administrativa da Assembleia Legislativa localizada na Avenida Mauro Ramos, 300.
PL 119/14, de Ismael dos Santos (PSD), dispõe sobre normas e requisitos mínimos para prevenção e segurança contra incêndio e pânico, tornando obrigatória a divulgação de procedimentos de emergência em apresentações musicais, espetáculos circenses e teatrais, salas de cinema, casas de dança, boates e similares, arenas esportivas, estádios, ginásios de esportes e similares.
PL 186/17, Mauricio Eskudlark (PR), dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem para ampliar o rol de materiais recicláveis no cadastro e exigir a emissão de nota fiscal de entrada.
PL 233/18, Silvio Dreveck (PP), trata da concessão de subvenção econômica para o pagamento do Prêmio do Seguro Rural (PSR).
PL 275/18, Fernando Coruja (PODE), determina que o reconhecimento de utilidade pública de entidades com fins não econômicos e que desenvolvam atividades de interesse coletivo será dado por ato da Mesa da Assembleia Legislativa.
PL 339/16, Patrício Destro (PSB), proíbe a realização de trotes nos estabelecimentos educacionais públicos e privados, determinando que o apoio e promoção do trote cidadão seja valorizado com o selo Universidade Cidadã.
PL 379/17, Kennedy Nunes (PSD), introduz a classificação indicativa em eventos culturais, exposições, amostras e exibições de arte.
PL 486/15, Dirceu Dresch (PT), estabelece a política estadual para compras governamentais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais e da economia popular e solidária – Compra Coletiva/SC.
PL 529/17, João Amin (PP), institui o Dia Estadual do Cooperativismo, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de julho.
PL 531/17, João Amin, institui o Dia Estadual do Cooperativismo de Crédito, a ser comemorado anualmente no dia 21 de outubro.
PL 127/18, Gabriel Ribeiro (PSD), cria o Programa Integridade e Compliance da administração pública estadual.
PLC 29/18, Kennedy Nunes, dispõe sobre organização do regime de previdência dos servidores com o objetivo de vedar a percepção cumultiva de proventos de aposentadoria ou pensão com remuneração de cargo de provimento em comissão.
PLC 7/18, Mauricio Eskudlark, exige prática jurídica ou policial para ingreso na carreira de Delegado de Polícia, além de assegurar a participação da OAB/SC em todas as fases do concurso público para a carreira.
PL 40/18, Cesar Valduga (PCdoB), estabelece multa a qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher.
PL 152/17, Kennedy Nunes, dispõe sobre a proibição de apreensão, recolhimento ou retenção do veículo pela identificação do não pagamento do IPVA,
PL 80/18, Valdir Cobalchini (MDB), institui o programa Dinheiro na Escola, que consiste na transferência de recursos por parte do Executivo às escolas da rede estadual de ensino.
PL 440/17, Padre Pedro Baldissera (PT), dispõe sobre as práticas integrativas e complementares (PIC) e formula ações para a consolidação da Farmácia Viva no SUS.
PL 148/18, José Milton Scheffer (PP), isenta os veículos movidos a motor elétrico do pagamento do IPVA.
PL 381/17, Darci de Matos (PSD),  trata da concessão de incentivo fiscal para estimular a realização de projetos culturais instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC).
PL 150/18, João Amin, institui o selo Amigo do Produtor Catarinense.
PL 169/16, Valmir Comin (PP), institui o selo SC por uma Nova Vida, reconhecendo aqueles que contribuem para o aumento do número de doadores e tecidos para o desenvolvimento técnico-científico em transplantes.
PL 96/18, Cesar Valduga, criação do selo Cidade Sustentável.
PL 48/18, Cesar Valduga, institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
PL 9/18, Jean Kuhlmann (PSD), estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro e remoção do Corpo de Bombeiros e do Samu, determinando que as pessoas que tenham plano de saúde possam ser atendidos em hospitais privados, amenizando a superlotação dos hsopitais públicos.
PL 66/18, Ana Paula Lima (PT), proíbe a produção de mudas e o plantio de "spathodea campanulata", também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipeira-do-GAbão, xixi-de-macaco ou chama-da-floresta, e incentiva a substituição das existentes.
PL 25/18, Neodi Saretta (PT), dispõe sobre a obrigatoridade de fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assitência à saúde no caso de negativa de cobertura.
 

 


 

 

Rubens Vargas
Agência AL

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