Presidente da Celesc expõe situação da empresa na CCJ

Comissão de Constituição e Justiça. Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL.

Em atendimento a requerimento proposto pelo deputado Dirceu Dresch (PT), o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta manhã (24) para apresentar dados sobre a situação financeira da companhia e prestar esclarecimentos a respeito de denúncias de irregularidades. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, revelou que a dívida da Celesc é de aproximadamente R$ 1, 8 bilhão. Conforme Siewert, ela se divide em duas frentes: a financeira, relacionada a empréstimos e financiamentos para a gestão da empresa, que representa um terço do total, e a atuarial, referente a benefícios pós-emprego, responsável por dois terços.

A partir do diagnóstico sobre a situação da Celesc Distribuição, a Aneel cobra que a companhia catarinense apresente um plano de ajustes para se adequar às exigências. As medidas são necessárias para garantir a renovação da concessão, em julho de 2015. “O órgão regulador vem apertando as distribuidoras, cobrando por mais eficiência e produtividade. A decisão será tomada baseada em aspectos técnicos de sistema, no qual estamos bem, e no financeiro, em que encontramos dificuldades, mas temos um plano para resolver a situação”, disse o presidente. “Temos atuado de forma muito diligente sobre o processo, desde a mudança estatutária até o nosso plano diretor, o plano de adequação de quadros, o plano de eficiência operacional. Portanto, a Celesc tem uma série de mecanismos e argumentos que vão permitir que a médio prazo possa estar adequada para cumprir as regras determinadas pela Aneel até 2016”, afirmou.

Entre as diversas ações para redução de custos operacionais, Siewert destacou uma nova política de recursos humanos, com reavaliação dos planos de saúde e previdência e adequação do quadro de lotação. Também ressaltou a centralização de atividades pela administração, como faturamento e notas fiscais. “As 16 regionais vão cuidar do sistema e das pessoas, todo o resto se faz aqui internamente”.  Além disso, a Celesc pretende investir em ações para melhorar o relacionamento com o cliente, como o lançamento de contact center e da agência web. 
 
Inadimplência
A Celesc, segundo o seu presidente, possui dois tipos de devedores: de curto prazo (31 a 90 dias) e de médio/longo prazo (mais de 365 dias). “A nossa inadimplência de curto prazo tem indicadores baixos, portanto algo muito positivo, não só pelos mecanismos que a empresa tem e está utilizando, como também pela cultura do povo catarinense. As dívidas de médio e longo prazo são de alguns segmentos, especialmente o têxtil, que sofreu fortemente nos últimos anos. A Celesc também está atuando para cobrar os valores devidos, muito embora várias dessas empresas já tenham até pedido falência”, explicou Siewert.

Na opinião de Dresch, a Celesc precisa agir com mais rigidez na cobrança das dívidas de empresas inadimplentes. “Se o consumidor residencial deixa de pagar sua conta, logo é cortada a energia. Enquanto isso, as empresas podem deixar a dívida rolar por anos e a Celesc não faz nada”.

Denúncias
Questionado pelos deputados petistas Dirceu Dresch, Ana Paula Lima e Luciane Carminatti, o presidente da Celesc prestou esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades que envolvem a empresa.  Um dos casos é o suposto esquema de notas fiscais frias, que resultou em um desvio de R$ 5,9 milhões na Celesc. O outro envolve a suspeita do sumiço de R$ 51,7 milhões no contrato com a Monreal, empresa responsável por cobrar dívidas de inadimplentes.

Em relação aos dois casos, Siewert ressaltou que a empresa tomou as providências cabíveis e que colaborou com os órgãos de controle externo. “Estamos focados em recuperar a empresa, em fazer uma gestão séria, em alinhamento com o que sociedade espera. Quanto aos procedimentos, em casos de contratação emergencial por motivos climáticos, aumentamos o controle interno para garantir a lisura”.

Sobre o caso das notas fiscais frias, o presidente da Celesc comentou que a própria empresa levantou a questão em auditoria, instalou os processos administrativos e encaminhou o material apurado para o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas. “Cinco pessoas foram envolvidas nesses processos administrativos. Destas, quatro já foram punidas com dias perdidos e com anotação na carteira, e uma está apresentando recurso, que está será analisado pela empresa”.

Avaliação dos parlamentares
O deputado requerente da convocação saiu insatisfeito da reunião. “Muita coisa ainda ficou no ar. Uma das questões principais é da gestão interna. A empresa precisa de ações no sentido de cobrar as dívidas. Além disso, falta criar mecanismos mais concretos de fiscalização e acompanhamento dos recursos da empresa”, frisou Dresch. 

O deputado Jean Kuhlmann (PSD), por sua vez, disse que, depois dos esclarecimentos prestados, está mais tranquilo em relação ao futuro da Celesc. “A empresa tem que mostrar a verdade dos fatos. Ela não esconde as dificuldades e tem um planejamento, um rumo, um caminho a seguir”.

CPI da Celesc
Deputados da oposição buscam apoio para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o propósito de investigar as denúncias de desvio de dinheiro público da Celesc. A iniciativa é da bancada do PT e conta com o apoio do PCdoB e do PDT. Das 14 assinaturas necessárias para implantar a CPI, ainda faltam cinco.

Também participaram da reunião da CCJ os deputados Mauro de Nadal (PMDB), Silvio Dreveck (PP), Aldo Schneider (PMDB), José Nei Ascari (PSD), Narcizo Parisotto (DEM), Serafim Venzon (PSDB), Dado Cherem (PSDB), Jailson Lima (PT) e Edison Andrino (PMDB).