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Prefeitos fazem mobilização nesta terça-feira na Assembleia Legislativa
Sanção da presidente da República ao projeto que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo e a situação financeira das prefeituras são os temas da coletiva à imprensa do presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling, nesta terça-feira (27), às 14h30, na Sala de Imprensa.
Na oportunidade, serão apresentados números do impacto do desequilíbrio financeiro nos municípios de Santa Catarina.
Royalties do Petróleo:
Diferenças:
Com veto
- Lei proíbe aplicação em Educação
- R$ 201 bilhões para dois estados e 30 municípios
- R$ 17 bilhões para todo o Brasil
Sem veto
- Recursos para educação, saúde e segurança
- R$ 105 bilhões para dois estados e 30 municípios
- R$ 140 bilhões para todo o Brasil
- SC receberia R$ 237.696.613,00 em 2013. O que significa R$ 152.992.099,00 a mais, se comparado com 2011.
Desequilíbrio financeiro
Razões:
- Queda na receita de transferência da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do governo federal
- Enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios
- O impacto financeiro de legislações como a Lei do Piso do Magistério
- Constantes aumentos do salário mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita
- Omissão das demais esferas no financiamento da saúde
- Subfinanciamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social
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